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STF definirá regras para autorizar procedimentos fora do rol da ANS Relator da ação, ministro Roberto Barroso se manifesta favorável

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18).  Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados.   Parâmetros para autorização: p...

PF deflagra operação contra fraudes bancárias internacionais Operação Eurocyber apura fraudes de mais de R$ 35 milhões contra vítimas na Europa

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Imagem: Ilustração

Fortaleza/CE. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17/9), a Operação Eurocyber para aprofundar as investigações sobre uma organização criminosa transnacional.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Imperatriz/MA e Sítio Novo/MA. Foram apreendidos dispositivos eletrônicos, mídias, computadores, documentos e bloqueados todos os bens e valores relacionados ao investigado.

A ação é um desdobramento da Operação Eurogolpes e teve início a partir de cooperação policial com autoridades europeias. A investigação apura ataques cibernéticos contra contas bancárias em Portugal e na Espanha, com prejuízo total que supera € 7 milhões, valor equivalente a mais de R$ 35 milhões.

As apurações identificaram o operador técnico do esquema, responsável pelo desenvolvimento das ferramentas de fraude, como páginas falsas, e pela comercialização dos dados bancários e pessoais sensíveis das vítimas. O investigado mantinha comunicação direta com o núcleo financeiro da organização e recebia pagamentos pelas atividades por meio de contas bancárias e criptoativos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e estelionato eletrônico.

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