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Câmara aprova projeto que tipifica exercício ilegal da veterinária Pena será de detenção de seis meses a dois anos e pode ter multa

  Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de Lei (PL) 7323/2014 que inclui no Código Penal o crime de exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime. A pena para quem praticar ilegalmente a profissão será de detenção, de seis meses a dois anos. Se o crime é praticado com o fim de lucro, também será aplicada multa. O texto segue agora para apreciação do Senado. O projeto também determina que se o crime resulta em lesão ou morte de animal, o agente responderá também pelo crime de maus-tratos a animais,  previsto na  Lei de Crimes Ambientais  (Lei nº 9.605 de 1998), com pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. Quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão, de dois a cinco anos e multa. Além disso, a proposta diz ainda que a prática ilegal será enquadrada como crime mesmo se o agente exercer a profissão durante o período de suspensão ou após o cancelamento da habilitação ou do registro profi...

Prisões por integrar organização criminosa crescem 61,5% no Ceará; já as capturas por homicídio sobem 33,9% nos oito primeiros meses de 2025

 Ao todo, foram realizadas 23.188 capturas por crimes diversos, entre janeiro e agosto de 2025, em todo o estado

A união entre a ostensividade, investigação e inteligência das Forças de Segurança do Ceará resultou em 23.188 capturas em flagrante ou por mandado, entre janeiro e agosto de 2025, em todo o estado por crimes diversos. Dentre os alvos, 1.418 prisões e apreensões foram por envolvimento com grupos criminosos, representando um aumento de 61,5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve 878 capturas. Já em relação a capturas por homicídio, foram presas 1.929 pessoas, um aumento de 33,9% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram contabilizadas 1.441 prisões. Os dados foram extraídos pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Considerando apenas as capturas em Fortaleza de suspeitos de integrar grupos criminosos, o aumento foi de 101,4%, com 447 prisões ou apreensões de janeiro a agosto deste ano, contra 222 no mesmo período do ano passado. Na Região Metropolitana, os indicadores apontam um aumento de 54%, com 533 registros em 2025 contra 346 ocorrências no ano passado. No Interior Norte, o aumento foi de 44%, com 265 prisões ou apreensões neste ano, contra 184 ações entre janeiro e agosto do ano passado. Por fim, nos municípios que fazem parte do Interior Sul, o aumento foi de 37,6%, com 172 prisões ou apreensões em flagrante ou por mandado, entre janeiro e agosto de 2025. No ano passado, foram 125 ações no período.

O secretário da SSPDS, Roberto Sá, explicou que, conforme os dados da Supesp, o total de capturas em agosto é o melhor de toda a série histórica, considerando somente o oitavo mês do ano. “Fechamos o mês de agosto de 2025 com mais de três mil prisões contabilizadas. Isso representa a condução de, em média, mais de 100 pessoas por dia às delegacias de Polícia, por envolvimento em crimes ou atos infracionais. É importante destacar que houve uma repressão qualificada no combate a grupos criminosos e aos responsáveis por crimes contra a vida, com um aumento de 33,9% nas prisões ou apreensões de suspeitos de homicídio. Já são 1.929 pessoas presas ou apreendidas por tirar a vida de alguém, entre janeiro e agosto deste ano. No que diz respeito a envolvimento com grupos criminosos, são 1.418 pessoas capturadas, um aumento de 61,5% comparado ao mesmo período do ano anterior. É uma determinação do Governo do Ceará e executada por nós, das Forças da Segurança Pública do estado de enfrentar esses grupos criminosos para combater a violência”.

Capturas por homicídios

Em relação especificamente à participação em Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), o aumento de pessoas presas ou capturadas no período foi de 33,9%, com 1.929 prisões ou apreensões em flagrante ou por mandado. Nos oito primeiros meses do ano passado, as Forças de Segurança do Ceará realizaram 1.441 capturas relacionadas a homicídios.

Todas as regiões tiveram aumento nas prisões ou apreensões. Em Fortaleza, o aumento foi de 42,3%, com 548 capturas neste ano, contra 385 registros em 2024. Na Região Metropolitana de Fortaleza, o aumento foi de 30,3%, com 542 casos neste ano, contra 416 prisões ou apreensões nos oito primeiros meses do ano passado. No Interior Sul, o aumento foi de 46%, com 451 prisões ou apreensões neste ano, contra 309 registros no ano passado. Por fim, no Interior Norte, o aumento nas capturas por homicídio foi de 15,5%, com 380 registros neste ano, contra 329 capturas em flagrante ou por mandado, entre janeiro e agosto de 2025.

Prisões por crimes diversos

Os dados compilados pela Supesp, órgão vinculado à SSPDS, a partir das capturas realizadas pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) e pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) por diversos crimes, apontam que, considerando todas as 23.188 prisões e apreensões realizadas no estado entre janeiro e agosto de 2025, houve um aumento de 14,8% nas ações. São 2.987 capturas a mais em comparação com os oito primeiros meses do ano passado, quando 20.201 prisões e apreensões foram realizadas.
Por região, o maior número de capturas foi em Fortaleza, que somou 1.332 capturas a mais, na comparação entre os dois períodos. Ao todo, o aumento foi de 18%, com 8.731 prisões ou apreensões neste ano, contra 7.399 ações no ano passado. Na Região Metropolitana, o aumento foi de 16,4%, com 4.577 prisões ou apreensões nos oito primeiros meses. No Interior Sul, o aumento foi de 15,8%, com 5.387 prisões ou apreensões nos oito primeiros meses de 2025, contra 4.651 capturas no ano passado. Já no Interior Norte, o aumento foi de 6,3%, com 4.482 registros nos oito primeiros meses de 2025, contra 4.125 ocorrências de prisões ou apreensões no ano passado.

Roubos

Do total de capturas no estado nos oito primeiros meses de 2025, 2.783 foram por Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), como são tipificados os roubos. No ano passado, entre janeiro e agosto, as Forças de Segurança do estado realizaram 2.761 prisões e apreensões, o que representa um aumento de 0,8% entre os dois períodos. Somente em Fortaleza, o aumento foi de 15,1%, com 1.729 capturas nos oito primeiros meses deste ano, contra 1.502 em 2024.

O aumento nas capturas mostra que a integração entre as forças e os constantes investimentos realizados pelo Governo do Ceará têm apresentado resultados positivos à população. Além das prisões, houve uma redução de 23,4% nos indicadores de CVP, com 19.411 ocorrências este ano, contra 25.338 casos em 2024. Os dados consideram os oito primeiros meses dos dois anos. Somente em Fortaleza, a redução foi de 26% – sendo 17.914 roubos registrados nos primeiros oito meses de 2024, enquanto no mesmo período de 2025 foram 13.263 casos.

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