Quinto júri da Chacina do Curió leva ao banco dos réus PMs acusados de terem usado arma e carro particular em crimes

 

Começou nesta segunda-feira (22/09) a quinta fase dos julgamentos dos réus da Chacina do Curió. Dois policiais militares vão a Júri Popular no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, sob a acusação de serem executores dos crimes que resultaram na morte de 11 pessoas em bairros da Grande Messejana, em novembro de 2015. Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará, Marcílio Costa de Andrade e Luciano Breno Freitas Martiniano participaram ativamente dos episódios da chacina. Eles estavam de folga, à paisana e foram para os locais dos fatos após convocação de outros PMs, para vingar a morte de um colega de farda durante um latrocínio, horas antes. Segundo laudos periciais e testemunhas, a arma de Marcílio foi utilizada em uma das mortes e o veículo particular de Luciano Breno passou pelos locais dos crimes naquela madrugada. Atualmente cinco promotores de Justiça compõem o colegiado que acompanha o caso. O Grupo de Apoio ao Júri (Gajuri), do MP do Ceará, presta suporte técnico aos membros.

De acordo com as alegações finais apresentadas no processo, Marcílio Costa e Luciano Breno estão entre os 18 PMs que, na noite dos fatos, estavam de folga e foram aos bairros Curió, Lagoa Redonda e São Miguel para vingar a morte do policial Valtemberg Chaves Serpa. Ainda conforme os memoriais, no decorrer da noite, os acusados se deslocaram, especialmente, para três pontos de encontro: a Praça da Igreja Paróquia São José, na avenida do Recreio, ao lado do campo do Uniclinic; a base do programa Crack é Possível Vencer (CEPV), no cruzamento das avenidas Odilon Magalhães com Professor José Arthur de Carvalho; e o Hospital Frotinha de Messejana, local para onde o PM Serpa foi socorrido e para onde as vítimas da chacina foram levadas.

A sucessão de crimes ocorreu em ruas, residências e em um ponto comercial, totalizando nove episódios. À medida que os homicídios eram consumados, a população recorria ao Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), através do número 190, para pedir socorro e proteção. Enquanto isso, os autores trafegavam em comboios de veículos, com homens encapuzados para dificultar a identificação. Provas periciais revelaram ainda que os veículos particulares dos policiais à paisana trafegaram nas imediações, no momento dos crimes, com placas adulteradas. Segundo testemunhas, as adulterações foram realizadas na base do CEPV.

Outro fator referente aos policiais à paisana é que eles não demonstraram receio de serem abordados por colegas de farda. Tanto que, em uma via pública, fizeram uma espécie de blitz para abordar possíveis suspeitos de envolvimento no latrocínio do PM Serpa. Entre os policiais de folga, havia também homens com coletes à prova de balas com identificação da Polícia, radiocomunicadores e pistolas. Eles se identificavam como policiais para vítimas e testemunhas.

Participação

Dias antes da chacina, o soldado Marcílio Costa de Andrade, residente no bairro Curió, foi apontado como autor de um homicídio e de uma tentativa de homicídio. Os crimes teriam sido motivados por conflitos familiares envolvendo a irmã de Marcílio e a companheira do sobrevivente. Posteriormente, o pai da vítima fatal teria ameaçado Marcílio e, também, foi assassinado. Laudo pericial da Polícia Federal confirmou que a mesma arma utilizada no homicídio do pai, um cadeirante, foi empregada na morte de Marcelo da Silva Mendes, vítima da chacina. Além disso, o PM teria apresentado os fatos pessoais a outros policiais como se fossem de interesse institucional, o que teria contribuído para o clima de revolta entre os policiais, especialmente após a morte do policial Serpa. Os elementos indicam ainda que Marcílio teria agido na articulação dos atos violentos que se seguiram. Após as mortes, a irmã de Marcílio deixou o bairro em uma mudança que, segundo testemunhas, contou com apoio de homens encapuzados e viaturas da PM. Os fatos ocorreram no fim de outubro de 2015, dias antes da chacina.

Em relação ao policial Luciano Breno Freitas Martiniano, um veículo Toyota Etios Sedan, de propriedade dele, foi identificado circulando na região dos crimes com a placa traseira parcialmente encoberta, inclusive na sede do projeto Crack é Possível Vencer. Testemunhas e laudo pericial confirmaram a passagem do carro perto dos locais dos homicídios. Para o MP, a atuação de Luciano Breno foi considerada penalmente relevante, inserida em um contexto de divisão de tarefas entre os agentes envolvidos, com explícita adesão ao plano criminoso que resultou em múltiplos homicídios, tentativas de homicídio e torturas naquela noite. A adulteração da placa do veículo é vista como parte do modus operandi adotado pelo grupo, evidenciando a participação ativa e consciente nos crimes.

Os dois réus estão incluídos no processo nº 0055869-44.2016.8.06.0001, que inicialmente contava com oito denunciados. Desses, um faleceu durante a tramitação do processo, quatro já foram julgados, e o PM Eliézio Ferreira Maia Júnior não será mais julgado no dia 22 de setembro porque foi considerado incapaz após alegar insanidade mental.

Julgamentos

Os três primeiros julgamentos do caso ocorreram em 2023. O primeiro foi em junho e resultou na condenação de quatro réus. O segundo foi em agosto, quando oito policiais militares foram absolvidos por negativa de autoria. Medidas cautelares e restrições de direitos foram revogadas. O recurso contra a sentença ainda está em análise. Já no mês de setembro ocorreu o terceiro julgamento. Na ocasião, cinco réus foram absolvidos, dois foram condenados e um teve o julgamento por homicídio transferido para o Tribunal Militar e foi absolvido dos demais crimes. O MP recorreu da decisão. A quarta sessão, em agosto de 2025, julgou e absolveu sete réus. Com isso, 27 acusados já foram julgados.

Denúncia

O MP do Ceará denunciou, em 14 de junho de 2016, 45 policiais militares por envolvimento nos crimes. A denúncia foi elaborada por uma força-tarefa de 12 promotores de Justiça, que analisaram mais de 3.300 páginas distribuídas em 12 volumes e 3 anexos. Foram ouvidas cerca de 240 pessoas e examinadas imagens de câmeras de segurança, mensagens de WhatsApp, comunicações por rádio, dados de GPS das viaturas, fotossensores e escutas telefônicas autorizadas judicialmente.

A Justiça aceitou a denúncia contra 44 dos acusados, que foram presos preventivamente. Desses, 34 foram pronunciados para julgamento. De acordo com a denúncia, os crimes imputados incluem 11 homicídios duplamente qualificados (por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa das vítimas), três tentativas de homicídio com as mesmas qualificadoras, três crimes de tortura física e um de tortura psicológica.

Chacina

Os crimes ocorreram na noite de 11 e madrugada de 12 de novembro de 2015. Segundo a denúncia do MP do Ceará, a motivação da chacina foi vingança, após o assassinato do soldado PM Valtermberg Chaves Serpa, morto ao reagir a um assalto contra a esposa dele no bairro Lagoa Redonda, em Fortaleza, no dia 11 de novembro. A morte repercutiu entre policiais militares, que se articularam para uma ação de retaliação. Por meio de rádio, mensagens e ligações telefônicas, o grupo organizou uma operação com divisão de tarefas, buscando alvos considerados suspeitos ou desafetos pessoais. As vítimas foram escolhidas aleatoriamente.

De acordo com o Ministério Público, os policiais agiram com confiança na impunidade, tomando medidas para evitar reconhecimento e encobrir vestígios dos crimes. Durante os ataques, equipes de serviço em viaturas da Polícia Militar próximas aos locais não prestaram socorro, mesmo com ligações da população. Além disso, ambulâncias chegaram aos locais antes da polícia, mas não conseguiram atuar por falta de segurança.

Durante a ação, foram vítimas de homicídio Alef Sousa Cavalcante, 17 anos; Antônio Alisson Inácio Cardoso, 17; Francisco Enildo Pereira Chagas, 41; Jandson Alexandre de Sousa, 19; Jardel Lima dos Santos, 17; José Gilvan Pinto Barbosa, 41; Marcelo da Silva Mendes, 17; Patrício João Pinho Leite, 16; Pedro Alcântara Barroso, 18; Renayson Girão da Silva, 17; e Valmir Ferreira da Conceição, 37. Moradores e familiares socorreram algumas vítimas por conta própria, em veículos particulares e até em carroceria de caminhonete. Em um dos episódios mais graves, uma pessoa que tentava ajudar foi alvejada com oito tiros.