SSPDS reforça inclusão e projetos sociais no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

 

Ações da SSPDS e das suas vinculadas, ampliam o acolhimento e a cidadania da comunidade PCD

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado neste domingo (21), foi oficializado no Brasil desde 2005, por meio da Lei nº 11.133. A data conscientiza sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência (PCD) na sociedade. Assim, com o objetivo de garantir os direitos das pessoas com deficiência no estado do Ceará, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) reforça a importância de denunciar o descumprimento da Lei de Inclusão para tornar a garantia dos direitos à comunidade PCD mais efetiva. 

Além disso, por  meio de suas vinculadas –  Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) e Polícia Militar do Ceará (PMCE) -, a SSPDS conta com projetos sociais e unidades especializadas para o atendimento a esse público, sempre de forma humanizada e acessível.

Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPD) da PCCE

Visando atender a esse público específico, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) conta com a Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPD), que trabalha frente às denúncias tendo como vítimas os dois públicos vulneráveis.

A DPIPD, conforme a delegada Rena Gomes, titular da unidade da PCCE, oferece um serviço especializado para pessoas PCDs, com atendimento personalizado e uma escuta qualificada e humanizada. Além disso, a delegacia trabalha em conjunto com outros órgãos especializados do Estado e Município, como os Centros de Referência de Assistência Social (Creas). 

De janeiro a agosto de 2025, a delegacia especializada computou, 59 Boletins de Ocorrência (BOs) registrados por crimes relacionados a discriminação de pessoas com deficiência.

A Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPD), que pertence ao Departamento de Proteção ao Grupos Vulneráveis (DPGV), está localizada no Complexo das Delegacias Especializadas (Code), da PCCE, que fica na Rua Professor Guilhon, 606, Aeroporto. O atendimento ao público é das 8h às 17h. 

Para o relato de crimes contra pessoas com deficiência, a população pode fazer denúncias via Disque 100, que é o canal de denúncias dos Direitos Humanos. As pessoas também podem denunciar diretamente à delegacia especializada pelo telefone (85) 3101-2496 ou pelo e-mail dpipd@policiacivil.ce.gov.br. O sigilo e o anonimato são garantidos.

CãoTerapia do CBMCE: animais como aliados na inclusão

Idealizado e executado pelo Centro de Treinamento e de Desenvolvimento Humano (CTDH), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), por meio da Companhia de Busca com Cães (CPCães), o projeto “CãoTerapia – Heróis de 4 Patas”, potencializa a aprendizagem dos alunos e proporciona um ambiente agradável de convívio para crianças e adolescentes com deficiência.

O projeto utiliza-se da chamada Cinoterapia, que é a utilização do cão como mediador do atendimento para beneficiar a saúde e o bem-estar das pessoas que participam do Cão Terapia.

Para isso, os cães do CBMCE designados para o “CãoTerapia – Heróis de 4 Patas” são classificados como terapeutas. O que significa que os animais são adestrados, passam por diversos treinamentos, e possuem um comportamento adequado para a interação com as crianças e adolescentes. Além disso, o CBMCE mantém um rigoroso protocolo sanitário e de higienização, sempre antes de qualquer contato com o público.

“Quando o atendido gosta e quer interagir com o animal conseguimos desenvolver diversas possibilidades, seja no aspecto físico, motor, psicológico, mental e comportamental”, afirma o comandante da CPCães do CBMCE, capitão Eliomar Alves. 

O projeto nasceu há dez anos, por meio do CTDH com o Centro de Atendimento Educacional Especializado (Caeesp). “Tinha uma turma fixa de crianças da Caeesp que atendíamos dentro do prédio do CTDH”, relembra o capitão Eliomar. 

O projeto CãoTerapia realiza visitas a escolas, faculdades, hospitais e instituições sociais que atendam crianças e adolescentes com deficiência, que tenham interesse em receber a visita dos cães de resgate da Companhia de Busca com Cães (CBCães) do CBMCE. Para isso, é necessário se inscrever, gratuitamente,  no e-mail caoterapiacbmce@gmail.com. As visitas às instituições acontecem três vezes por semana, conforme o agendamento prévio com a equipe do Centro de Treinamento e Desenvolvimento Humano (CTDH) do CBMCE.

“Realizamos atendimentos duas ou três vezes por semana. Atendemos qualquer instituição que solicite formalmente, mas priorizamos instituições que possuam crianças com transtornos diagnosticados”,  destaca o capitão.

Equoterapia da PMCE transforma vidas com afeto

Com 30 anos de promoção de inclusão e transformação, o Centro de Equoterapia da Polícia Militar do Ceará (PMCE), também realiza trabalhos voltados para o desenvolvimento humano e social de pessoas com deficiência, de seus familiares e dos policiais que participam do projeto. O Projeto Social da Cavalaria da PMCE, pertence ao Regimento de Polícia Montada Coronel Moura Brasil (RPMont) e transforma a vida de crianças, adolescentes e suas famílias por meio de um método terapêutico que une cavalo, saúde, educação e afeto.

“Na equoterapia utiliza-se o cavalo como um recurso reabilitador. Seu movimento tridimensional, o mais próximo à marcha humana, ajuda no controle de tronco, fortalecimento e equilíbrio, melhorando o tônus muscular. Além de promover uma melhor socialização, interação pessoal e ambiental, afetividade e empatia”, afirma o 1° sargento PM Andrade

A iniciativa atende semanalmente 60 crianças com diversos diagnósticos, dentre eles, síndrome de down; autismo; mielomeningocele; paralisia cerebral; entre outros. As sessões de terapia são conduzidas por equipe multiprofissional formada por psicólogo, fisioterapeuta, assistente social, equitador e policiais militares capacitados. “Atendemos crianças com comprometimento motor, neurológico e cognitivo”, ressalta o sargento Andrade.

O atendimento é realizado de segunda a sexta, sempre no período da manhã, com foco no atendimento para crianças de dois a 14 anos – com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de Down, paralisia cerebral, síndrome de Angelman e mielomeningocele -, além de outros pacientes, principalmente policiais militares em recuperação fisioterápica. Para participar, os pais ou responsáveis pelas crianças devem realizar a inscrição levando laudo médico na sede do regimento, que fica na Av. Washington Soares, 7250, Cambeba, ou procurar as redes sociais do projeto. Além disso, as crianças passam por uma avaliação, que é realizada pela equipe multidisciplinar do Centro de Equoterapia.

Atendimento especializado na Apibs/SSPDS

A Assessoria de Assistência Biopsicossocial (Abips) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) proporciona aos servidores, terceirizados e agentes da segurança pública vinculados à pasta, diversos serviços que visam a melhoria da qualidade de vida. 

Criada em 2017, a Abips conta com atendimento fisioterapêutico, atendimento psicológico, plantão psicológico, avaliação psicológica laboral individual (mediante solicitação institucional), atendimento psiquiátrico, atendimento social, atendimento clínico médico, mediação, orientação, palestras, ações e intervenções em grupo são os serviços disponíveis na Abips, que também são ofertados para pessoas PCDs.  

Entre esses servidores atendidos, está o subtenente BM Marcos, que ingressou no Corpo de Bombeiros em 1994. Para ele, o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência tem um sentido especial. “Para mim essa data tem o significado de luta contra o capacitismo e preconceito  contra as pessoas no geral que são portadores de qualquer tipo de deficiência”, afirma o subtenente. 

“O estado do Ceará  foi um dos pioneiros em aceitar o militar com deficiência ser inserido e readaptado na tropa depois de ter sido acidentado e ficar com sequelas, pois em outros estados eles reformam o militar quando fato desse acontece”, destaca.

Serviço

Projeto “CãoTerapia – Heróis de 4 Patas”
Inscrição gratuita através do e-mail caoterapiacbmce@gmail.com

Projeto Equoterapia
Inscrições com laudo médico, de 0 até 12 anos. Início da terapia, a partir de 02 anos até 14 anos.
Quando: de segunda a sexta-feira. Inscrições abertas por todo ano.
Onde: avenida Washington Soares, 7250, Cambeba

Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPD)
Onde: rua Professor Guilhon, 606, Aeroporto.
Telefone: (85) 3101-2496
E-mail: dpipd@policiacivil.ce.gov.br

Abips
Quando: de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas, e das 13 às 17 horas
E-mail: abips@sspds.ce.gov.br
Telefone: Administrativo: (85) 98619-4860
Coordenação: (85) 98419-7412
Psicologia: (85) 98419-7414
Serviço Social: (85) 98419-7413
Instagram: @abips.ce.