O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Maracanaú (Decon Maracanaú), autuou, na última quinta-feira (28/08), o supermercado Mix Mateus, em Maracanaú, por comercializar produtos com preços divergentes na prateleira e no caixa e por ofertar produtos em promoção com data de validade inferior a 10 dias, sem informar aos consumidores. Além disso, o estabelecimento não enviou as reclamações registradas em livro próprio ao Decon, e não afixou cartaz acerca da proibição de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, descumprindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as Leis Estaduais nº 16.074/16; 17.480/21 e 18.878/24. A empresa tem até 20 dias para apresentar defesa junto ao Decon. As divergências foram constatadas durante fiscalização do órgão, que comparou os preços dos produtos nas prateleiras com os apresentados nos caixas do supermercado. Um pote de maionese, por exemplo, esta...
O Programa de Pós-graduação em Ciências Veterinárias da Universidade Estadual do Ceará (PPGCV/Uece) está com inscrições abertas, até 12 de setembro, para seleção dos cursos de Mestrado e de Doutorado.
Com o objetivo de formar mestres e doutores qualificados para a docência e a pesquisa, em âmbito regional, nacional e internacional, o Programa oferece 14 vagas para o Mestrado e 6 para o Doutorado.
Com área de concentração em Reprodução Animal e em Sanidade Animal, o PPGCV possui duas linhas de pesquisa: Reprodução e Sanidade de Pequenos Ruminantes; e Reprodução e Sanidade de Carnívoros, Onívoros, Herbívoros e Aves.
As inscrições devem ser efetuadas exclusivamente pelo e-mail pgvet@uece.br, com envio dos documentos constantes no edital.
Clique aqui para acessar os editais.
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