Vereadores aprovam criação de comissão para acompanhar aplicação dos recursos na Santa Casa de Misericórdia

 

A Câmara de Fortaleza aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 44/2025 que regulamenta a criação da Comissão de Acompanhamento da Intervenção Administrativa na Irmandade Beneficente Santa Casa de Misericórdia. A proposta tem como objetivo garantir transparência e fiscalização na aplicação dos recursos públicos na unidade, que após o Decreto do prefeito Evandro Leitão (PT), está sob a gestão do Município.

A matéria, com trâmite em regime de urgência, foi analisada em sessões extraordinárias nesta quarta-feira (17) e agora segue para sanção do Executivo. A Comissão foi instituída pelo Decreto nº 16.335/2025 para controlar e monitorar a gestão da Santa Casa durante o período de intervenção, com prazo de 180 dias, a contar a partir de 15 de julho.

A proposta enviada à Câmara busca regulamentar a estrutura e a remuneração dos membros, sendo a Comissão um instrumento de controle e monitoramento dos atos de gestão durante o período interventivo, como justifica o Executivo.

O vereador Aglaylson (PT), presidente da Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento, falou sobre o compromisso dos vereadores na apreciação de matéria que impactam diretamente a prestação dos serviços à população. “Todas as mensagem que chegam na Casa com o intuito de melhorar o atendimento da população os vereadores tem trabalhando para dar celeridade. Quero parabenizar todos os vereadores que votaram de forma consensual nesta matéria”, ressaltou o parlamentar.

Conforme o vereador, a Santa Casa de Misericórdia desde o mês de julho já conta com 108 leitos funcionando, com 10 UTIS, prestando atendimento de 205 pacientes internados. A expectativa da SMS, segundo ele, é a abertura de 274 leitos até dezembro, com a capacidade de 1.200 cirurgias por mês.

O projeto prevê a criação das funções de interventor e de assistentes técnicos. As ações de intervenção no Hospital iniciaram em 15 de julho de 2025.