O crescimento de 1,8% na atividade industrial do Brasil em janeiro reflete resultados positivos de algumas categorias econômicas na comparação com dezembro, mas não compensa as perdas acumuladas pelo setor industrial ao final do ano de 2025 – cujo saldo negativo ainda é de 0,8%. “O avanço de janeiro de 2026 é relevante, mas ainda não é suficiente para compensar integralmente a perda acumulada no final do ano passado, de setembro a dezembro, permanecendo um saldo negativo de 0,8%”, observa André Macedo, gerente da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) divulgada nesta sexta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os avanços mais importantes, a pesquisa registrou a expansão das indústrias de produtos químicos (6,2%), veículos automotores, reboques e carrocerias (6,3%), além de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (2%). Olhando em detalhes, na atividade de químicos, o destaque foi para a p...
Alece aprova projeto do Executivo que fortalece combate à violência contra a mulher e mais 17 proposições sobre a temática
Votação ocorreu durante a sessão plenária desta quinta-feira (05/03) - Foto: Júnior Pio
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (05/03), projeto de lei complementar (PLC) do Poder Executivo que altera a Lei Complementar n.º 47, de 16 de julho de 2004, que institui o Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará (FDS) e cria o Conselho de Defesa Social do Estado do Ceará. A proposta prevê a inclusão expressa do fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher, bem como estabelece a destinação mínima de 5% (cinco por cento) dos recursos empenhados do fundo a essa finalidade.
De acordo com a PLC n.º 04/26, a medida confere estabilidade financeira e previsibilidade às ações desenvolvidas, assegurando que a política pública disponha de suporte orçamentário compatível com sua relevância social.
Também foram aprovados quatro projetos de lei (PL) de autoria do Poder Executivo, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
Do Poder Executivo, o n.º 18/26 altera a Lei n.º 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a transposição de Agentes Comunitários de Saúde para o quadro suplementar da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, aumentando o piso remuneratório e garantindo a percepção da Gratificação de Desempenho Institucional (GDI) aos agentes comunitários de saúde do Estado. Também do Executivo, o PL n.º 19/26 institui o Programa “SOS Mulher”, destinado à segurança preventiva da mulher vítima de violência no Ceará.
Do TCE Ceará, o PL n.º 20/26 promove a revisão geral constitucional dos cargos efetivos, dos cargos em comissão, dos proventos e das pensões da Corte de Contas; enquanto o n.º 21/26, do TJCE, promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas, inclusive do Quadro III, do Poder Judiciário do Ceará.
A Mesa Diretora da Alece teve aprovada três projetos de lei e um projeto de resolução. O PL n.º 126/26 promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo; o PL n.º 127/26 fixa o valor do subsídio mensal do governador e da vice-governadora do Estado; enquanto o PL n.º 128/26 altera a Lei 17.091, de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), para aperfeiçoar as regras de progressão e promoção funcional.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.