CNA divulga proposta para Plano Safra 2026/2027

 A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou, na terça (28), o documento com as dez propostas da entidade para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2026/2027. O documento foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins, ao ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula.

No documento, a CNA destaca os pontos prioritários para o próximo ciclo, com foco em iniciativas estruturantes como previsibilidade do orçamento, planejamento plurianual, e no fortalecimento da saúde financeira do produtor, nos instrumentos de renegociação de dívidas, ampliação do acesso ao crédito e recursos para o seguro rural.

As propostas foram construídas em parceria com as Federações estaduais de agricultura e pecuária, sindicatos e produtores rurais durante encontros realizados nas cinco regiões brasileiras.

A CNA destaca que o setor tem operado sob forte pressão de custos, juros elevados, restrições financeiras, clima altamente instável e adverso e, por essas razões, vem mantendo a produção à custa de maior endividamento e redução de margens.

A entidade entende que a política de crédito rural deve buscar soluções que conciliem liquidez ao produtor, mitigação de riscos, instrumentos adequados de renegociação e segurança institucional.

“A previsibilidade orçamentária, a compatibilização entre o OGU e o Plano Safra e a alocação de recursos em volume adequado são condições essenciais para dar segurança ao planejamento do agro e evitar descontinuidades em políticas estruturantes para o setor”, afirma o documento. (da assessoria de comunicação da CNA)

Veja as 10 propostas da CNA para o próximo Plano Safra:

1 – Possibilitar a construção de um novo modelo de Plano Agrícola e Pecuário Plurianual, com direcionamentos para programas prioritários;

2 – Garantir R$ 4 bilhões no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e a aprovação do Projeto de Lei nº 2.951/2024, que prevê a modernização do seguro rural;

3 – Assegurar efetivos R$ 623 bilhões no Plano Agrícola e Pecuário 2026/2027, sendo R$ 104,9 bilhões destinados à agricultura familiar e R$ 518,2 bilhões à agricultura empresarial, com recursos exclusivos do crédito rural tradicional;

4 – Promover medidas de apoio à saúde financeira do produtor rural e apoiar a aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023;

5 – Atualizar e ampliar os limites de Renda Bruta Agropecuária (RBA) para enquadramento no Pronaf, no Pronamp e nas demais categorias de produtores;

6 – Apoiar e assegurar a aprovação da proposta de nova Lei do Agro (“Lei do Agro 3”);

7 – Promover ajustes no ambiente de negócios do crédito rural, reduzindo burocracias, eliminando extrapolações infralegais e fortalecendo o combate à venda casada;

8 – Nos programas de investimento agropecuário, priorizar o RenovAgro, o PCA e o Proirriga;

9 – Ampliar os fundos garantidores para operações de custeio e investimento agropecuário;

10 – Ampliar os mecanismos de financiamento privado do agro no mercado de capitais.

Faec Senar