Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de Lei (PL) 1049/2026 que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD) , para dar atendimento especializado e desenvolver esses alunos. O projeto passará por análise presidencial para sanção. A AH/SD é uma condição do neurodesenvolvimento que inclui potencial intelectual e capacidade de aprendizagem elevados. Pelas regras aprovadas, esses estudantes deverão receber atendimento especializado que pode incluir aceleração de estudos, agrupamentos de estudantes pares ou grupos de interesse, e acesso a programas de enriquecimento, diferenciação ou aprofundamento curricular. O texto prevê ainda a criação de centros de referência em altas habilidades ou superdotação em colaboração com estados e municípios. Os recursos devem vir do Fundo Social do Pré-sal, de loterias por quota fixa (bets), do salário-educação direcionado ao Fundeb, e d recursos públicos do Programa de Acelera...
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lançou, na última quinta-feira (21/05), o edital para realização de concurso público para provimento de 200 vagas e formação de cadastro de reserva. O certame é destinado ao preenchimento inicial de vagas nos cargos de analista legislativo (nível superior) e técnico legislativo (nível médio), ambos com jornada de trabalho de 30 horas semanais.
As inscrições para o certame, o maior a ser realizado pelo Poder Legislativo cearense, já estão abertas e seguem até o dia 22 de junho no site da banca organizadora.
A aplicação das provas objetiva e discursiva, organizadas pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), acontece no dia 16 de agosto, pela manhã (técnico legislativo) e à tarde (analista legislativo), em cidades das 14 regiões de planejamento do Ceará.
Das vagas ofertadas, 170 são destinadas a cargos de nível superior (analista legislativo), distribuídas em 29 especialidades, e 30 para nível médio (técnico legislativo). O cadastro de reserva corresponderá ao dobro do número de vagas, totalizando 400 posições.
JORNADA DE TRABALHO
A publicação do edital foi seguida pelo anúncio feito pelo presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), na última segunda-feira (25/05), sobre o processo de implementação da carga horária de 40 horas semanais de trabalho para os servidores efetivos, que se inicia em junho.
A medida está em conformidade com o Ato Normativo n.º 371/2026 da Alece, que regulamenta a jornada e as modalidades de trabalho, assim como disciplina o regime opcional de ampliação da carga horária semanal, de 30 para 40 horas, como consta no capítulo dois do documento. Conforme o anúncio, a migração de carga horária deve alcançar, inicialmente, 147 servidores efetivos.
A controladora da Alece, Ticiane Araújo, frisa que a alteração do expediente está prevista no Plano de Cargos e Carreiras dos servidores de 2019, tendo sido intencionada pelos servidores e administração da Casa desde então.
“Só agora conseguimos dar operacionalidade e levar essa demanda adiante, e é importante considerar que essa migração de carga horária, além de ser optativa, é discricionária da administração. Ou seja, o servidor que optar pela migração de carga horária pode, também, ter a solicitação negada”, informou.
A diretora do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), Elenice Ferreira, explica que a solicitação pela migração a ser feita pelos servidores efetivos deve passar, ainda, por uma série de critérios para sua aprovação. Entre eles, a necessidade de trabalho reconhecida e protocolada pelo gestor imediato e a disponibilidade orçamentária.
Sobre os aprovados no próximo certame, ela afirmou que eles terão as mesmas possibilidades que os servidores mais antigos, desde que a necessidade da mudança seja comprovada e os critérios estabelecidos sejam atendidos.
Edição: Gleydson Silva
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