Após ação do MP, Justiça determina retirada de painéis publicitários em desacordo com legislação em Juazeiro do Norte 31 de julho de 2026 3 min de leitura O Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará e determinou que a Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP) providencie a retirada, em até 15 dias, de seis painéis de LED destinados à publicidade em desconformidade com a lei de avenidas do município de Juazeiro do Norte. Na decisão, também direcionada às cinco empresas responsáveis pelos equipamentos, a Justiça reconheceu os argumentos apresentados pelo MP, destacando que os painéis representam potencial risco à coletividade, em virtude da elevada luminosidade e da localização em cruzamentos, semáforos e vias de intenso fluxo de veículos, o que poderia comprometer a atenção dos condutores e causar acidentes. A 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte havia instaurado Inquérito Civil Público para apurar a regularidad...
Após ação do MP, Justiça determina retirada de painéis publicitários em desacordo com legislação em Juazeiro do Norte
Após ação do MP, Justiça determina retirada de painéis publicitários em desacordo com legislação em Juazeiro do Norte 31 de julho de 2026 3 min de leitura O Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará e determinou que a Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP) providencie a retirada, em até 15 dias, de seis painéis de LED destinados à publicidade em desconformidade com a lei de avenidas do município de Juazeiro do Norte. Na decisão, também direcionada às cinco empresas responsáveis pelos equipamentos, a Justiça reconheceu os argumentos apresentados pelo MP, destacando que os painéis representam potencial risco à coletividade, em virtude da elevada luminosidade e da localização em cruzamentos, semáforos e vias de intenso fluxo de veículos, o que poderia comprometer a atenção dos condutores e causar acidentes. A 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte havia instaurado Inquérito Civil Público para apurar a regularidad...