O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O texto estabelece as prioridades e a meta fiscal da União para o ano seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que   está em tramitação no Congresso . O texto final da LDO,  aprovado pelos parlamentares há duas semanas , fixou em zero a meta de resultado primário para 2025, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, a LDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 30,97 bilhões e superávit primário de R$ 30,97 bilhões em 2025. Além disso, foi fixada em R$ 6,21 bilhões a meta de déficit primário para o Programa de Dispêndios Globais, que se refere às estatais federais não dependentes. Ficam excluídos desse limite as do Grupo Petrobras e do Grupo ENBPar, além das despesas relacionadas ao Novo Programa de Aceleração d...

  Ministério dos Transportes contratou, nesta terça-feira (31), uma empresa que ficará responsável pelas obras de reconstrução da ponte Juscelino Kubitschek, que liga os estados do Maranhão (MA) e Tocantins (TO). Ao todo, a obra tem valor estimado em R$ 171,9 milhões e o prazo para a reconstrução da estrutura vai até o dia 22 de dezembro de 2025, um ano após a queda da ponte. A contratação foi em caráter emergencial, ou seja, com dispensa de licitação. O consórcio Penedo-Neópolis, formado pelas empresas Construtora Gaspar S/A e Arteles Construções Limitada, será o responsável pelas obras. O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício Galvão, explicou que o valor inclui diversos serviços: “A nova ponte terá acostamento, passeio, ciclovia e será 7 metros mais larga que a anterior. Esse valor inclui a demolição da ponte atual, novas fundações e a melhoria dos acessos das duas cidades.” A ponte da BR-226, que liga os municípios de Aguiarnópo...

  As apostas para a Mega-Sena da Virada de 2024 podem ser feitas até as 18h desta terça-feira (31), último dia do ano. Os interessados têm vários canais oficiais da Caixa Econômica Federal para registrar os números escolhidos e tentar a sorte grande. Os palpites podem ser registrados em uma das  13 mil lotéricas  de todo o país, via aplicativo da Caixa para correntistas do banco; pelo aplicativo Loterias Caixa, ou  pelo portal Loterias Caixa . O apostador, no entanto, deve ter paciência, já que o prêmio recorde estimado em R$ 600 milhões têm movimentado tanto as lojas físicas, provocando filas, como o portal da Caixa, que ontem tinha fila virtual de até uma hora para fazer as apostas. Esta será a 16ª edição da Mega da Virada. O sorteio especial ocorre uma vez por ano, sempre na noite de Ano Novo. O sorteio será realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo, às 20h, com transmissão ao vivo. Como jogar As apostas devem ser realizadas apenas por maiores de 18 anos que...

  O ano de 2024 se aproxima do fim com resultados que mostram indicadores positivos no campo econômico, mas ao mesmo tempo, números que trazem certo grau de preocupação para a economia brasileira. Nesta segunda-feira (30), último dia útil do ano para bancos e bolsa de valores, a  Agência Brasil  fez um compilado de alguns dados que já foram divulgados. Alguns indicadores, como o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), são referentes ao terceiro trimestre de 2024. Outros, como os relativos ao emprego, alcançam período mais recente, como novembro. Emprego A taxa de desocupação, mais conhecida como desemprego, fechou o trimestre encerrado em  novembro em 6,1% . Esse é o menor índice da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso representa 6,8 milhões de pessoas em busca de emprego no país. Já o núme...

  Uma ação de combate aos grupos criminosos na Capital, coordenada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) culminou, na prisão em flagrante de um homem, de 34 anos, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e por integrar grupo criminoso. A captura ocorreu no último domingo (29), no bairro Parque Presidente Vargas – Área Integrada de Segurança 9 (AIS 9) de Fortaleza. Com o suspeito, os policiais civis da equipe plantonista do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) da PCCE, apreenderam duas armas de fogo, sendo uma espingarda e uma pistola artesanal calibre 38, além de dezenas de munições. O alvo, também, é investigado como suspeito de um duplo homicídio, registrado no mesmo dia, no bairro Aracapé (AIS 9). As vítimas, ambas de 19 anos, foram a óbito após serem lesionadas por disparos de arma de fogo em uma via pública da região. Segundo os levantamentos policiais, o suspeito é chefe de um grupo crimin...

  Uma ofensiva da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou, nessa terça-feira (30), na apreensão de 1,8 kg de maconha em uma residência em Crateús, na Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16) do Estado. A droga estava escondida na laje de uma residência de sustentação de uma caixa d ‘água e foi apresentada junto a uma balança de precisão e apetrechos de embalar entorpecentes, na unidade local da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Conforme informações policiais, a equipe do Comando de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) realizava o patrulhamento de rotina, quando recebeu informações do serviço de inteligência do 7º Batalhão Policial Militar (7º BPM). O levantamento do batalhão da PMCE apontava que havia drogas escondidas em um endereço situado no bairro Fátima I. Imediatamente, os raianos diligenciaram até o local, onde localizaram 1,87 kg de maconha, uma balança de precisão e apetrechos de embalar drogas em uma laje, que fornece sustentação para uma caixa d ‘água....

  Termina nesta terça-feira (31) o prazo para que pequenos empresários renegociem dívidas bancárias por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios.   Criado pelo governo federal   em maio deste ano, o Desenrola renegociou aproximadamente R$ 6 bilhões, beneficiando cerca de 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Os descontos podem chegar a 95% do valor da dívida. Pelas regras, o refinanciamento é concedido diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociar dívidas com empresas inadimplentes. Essa abordagem permite descontos significativos, de 20% a 95%. Os microempreendedores individuais (MEI) e as microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil que tiverem regularizado as dívidas também têm até esta terça (31) para acessarem o ProCred 360. A iniciativa faz parte do Programa Acredita, que oferece linhas de crédito exclusivas com juros até 50% mais baixos...