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STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município

  STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista  Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes.   Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...

Governo contrata empresa para reconstruir em 1 ano ponte entre MA e TO Nova ponte terá acostamento, ciclovia e será sete metros mais larga

 Ministério dos Transportes contratou, nesta terça-feira (31), uma empresa que ficará responsável pelas obras de reconstrução da ponte Juscelino Kubitschek, que liga os estados do Maranhão (MA) e Tocantins (TO).

Ao todo, a obra tem valor estimado em R$ 171,9 milhões e o prazo para a reconstrução da estrutura vai até o dia 22 de dezembro de 2025, um ano após a queda da ponte.

A contratação foi em caráter emergencial, ou seja, com dispensa de licitação. O consórcio Penedo-Neópolis, formado pelas empresas Construtora Gaspar S/A e Arteles Construções Limitada, será o responsável pelas obras.

O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício Galvão, explicou que o valor inclui diversos serviços:

“A nova ponte terá acostamento, passeio, ciclovia e será 7 metros mais larga que a anterior. Esse valor inclui a demolição da ponte atual, novas fundações e a melhoria dos acessos das duas cidades.”

A ponte da BR-226, que liga os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), desabou em 22 de dezembro. Já foram confirmadas 11 mortes. Outras seis pessoas seguem desaparecidas e uma força-tarefa da Marinha segue fazendo buscas na região.

A queda de três caminhões transportando cerca de 25 mil litros de agrotóxicos e 76 toneladas de ácido sulfúrico preocupou a população que usa as águas do Rio Tocantins, mas a Agência Nacional de Águas (ANA) informou que a análise da qualidade da água indica que não houve vazamento dos materiais.   

Segundo o Ministério dos Transportes, a ponte foi inaugurada em 1961 e a estrutura antiga “já não atendia ao aumento do fluxo de veículos e de carga transportada pelo eixo”.

A Polícia Federal (PF) abriu investigação para apurar as responsabilidades pela queda da estrutura. O Dnit também instaurou sindicância para apurar as responsabilidades sobre o desabamento da ponte. A comissão terá 120 dias para apresentar os resultados da apuração.

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