O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Alcântaras, instaurou, na última quarta-feira (20/05), Notícia de Fato para apurar possível prática de violência sexual cometida por um professor da rede pública municipal de ensino de Alcântaras. As vítimas seriam estudantes e os fatos teriam ocorrido em 2025. O MP tomou ciência do caso após relatos de alunos que participaram de palestra da campanha Maio Laranja, realizada na própria escola no último dia 18 de maio, ministrada pelo próprio promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência da Região Norte (Nuavv Norte), também designado para atuar na Promotoria de Justiça de Alcântaras. As estudantes que relataram o caso o fizeram espontaneamente ao promotor de Justiça, que cobrou que a escola apresentasse as medidas adotadas. O professor foi afastado das funções no dia da realização da palestra. O caso também será acompanhado pelo Nuavv Norte, que aguarda o repasse de m...
O parlamentar afirmou que irá encaminhar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado pedido de investigação sobre a situação da Casa
O deputado Heitor Férrer (PDT) criticou, mais uma vez, os gastos do Governo com a sede da Coordenadoria de Representação do Ceará em Brasília (COREB). O parlamentar já havia chamado a atenção da sociedade para o assunto em março deste ano. O deputado levou para a tribuna da Assembleia os dados disponíveis no Portal da Transparência sobre o aluguel do espaço, que demonstram um gasto de R$ 397.035,83, nos seis primeiros meses deste ano, com despesas de pessoal e o aluguel do imóvel, no valor de R$ 19.284,30 por mês. O montante representa um gasto diário de R$ 2.205,76 para a manutenção da Casa.
De acordo com o contrato de aluguel, apresentado por Heitor no plenário, em março deste ano, o imóvel de dois andares e quatro quartos, além de contar com piscina aquecida, sauna e adega, dispõe também de suítes com hidromassagem, entre outros luxos, e foi alugado para fins residenciais exclusivamente. A finalidade do espaço seria a hospedagem de representantes do Governo do Ceará durante viagens a Brasília. No entanto, o Estado continua pagando diárias de hospedagem aos secretários e, de acordo com os dados divulgados no Diário Oficial, já foram pagos R$ 189.052,85 em diárias, no período de janeiro a julho de 2015.
Ainda em março, Heitor Férrer deu entrada em requerimento, rejeitado, pedindo o envio do contrato de locação, bem como explicações sobre os requisitos para a utilização do imóvel e informações sobre quem ocupou a residência de janeiro a 2014 a março de 2015. Para o parlamentar, o Governo continua sendo permissivo com um gasto desnecessário. “Mas vamos insistir. Vou encaminhar para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas do Estado para investigar a situação da Casa do Ceará, em Brasília”, afirmou o deputado.
Mais informações: Despesas Coordenadoria de Representação do Ceará em Brasília (COREB)
- Gastos com pessoal
- De janeiro a julho de 2015: R$ 281.330,50
- Mensal: R$ 46.888,41
- Diário: R$ 1.562,95
2. Aluguel:
- De janeiro a julho de 2015: R$ 115.705,83
- Mensal: R$ 19.284, 30
- Diário: R$ 642,81
3. Total: despesas com pessoal + aluguel
- De janeiro a julho de 2015: R$ 397.035,83
- Mensal: R$ 66.172,71
- Diário: R$ 2.205,76
4. Diárias pagas pelo Governo do Estado
- De janeiro a julho de 2015: R$ 189.052,85
- Mensal: R$ 31.508,66
- Diário: R$ 1.050,28