O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Alcântaras, instaurou, na última quarta-feira (20/05), Notícia de Fato para apurar possível prática de violência sexual cometida por um professor da rede pública municipal de ensino de Alcântaras. As vítimas seriam estudantes e os fatos teriam ocorrido em 2025. O MP tomou ciência do caso após relatos de alunos que participaram de palestra da campanha Maio Laranja, realizada na própria escola no último dia 18 de maio, ministrada pelo próprio promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência da Região Norte (Nuavv Norte), também designado para atuar na Promotoria de Justiça de Alcântaras. As estudantes que relataram o caso o fizeram espontaneamente ao promotor de Justiça, que cobrou que a escola apresentasse as medidas adotadas. O professor foi afastado das funções no dia da realização da palestra. O caso também será acompanhado pelo Nuavv Norte, que aguarda o repasse de m...
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará lançou, nesta quarta-feira, dia 09/09, edital de convocação para eleger os membros temporários da sociedade civil, representantes de 19 segmentos culturais, para compor o novo Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC).
Pela nova lei, o Conselho Estadual de Política Cultural passa a ter também caráter deliberativo (diferentemente da condição anterior, de caráter consultivo) e, também, passa a ser composto majoritariamente por membros da sociedade civil.
O texto, que reformula a Lei do Conselho Estadual de Cultura (Lei nº 13.400/2003), foi elaborado pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, após amplo diálogo com artistas, produtores e sociedade civil em geral, através de consulta pública online, de reuniões na Secretaria e de um grupo de trabalho.
Esta é a primeira vez que o CEPC será formado a partir da normatização da lei nº 15.552/2014. A legislação em vigor fez três grandes alterações na formação do colegiado:
- O Conselho, antes consultivo, passa a ter natureza autônoma, consultiva, deliberativa e normativa
- A nova composição, antes com 22 componentes, será mais ampla, agora com 40 membros
- A maior parte dos integrantes passa a ser formada por representantes da sociedade civil
Para ampliar o número de inscritos e facilitar o acesso ao processo por parte dos moradores do Interior, a Secretaria da Cultura também lança um sistema inédito, via Internet, para credenciamento e votação pela web. O formato foi desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da Secult. O sistema pode ser acessado, a partir do dia 10/09, pelo link: votaculturaceara.secult.ce.
Cronograma do edital:
Lançamento do Edital ..............................
Período de credenciamento virtual ................ 10/09 – 25/09/2015
Período de credenciamento
por meio físico ….............................
Período de solicitação de encontros
presenciais para debate de propostas …........ 10/09 – 25/09/2015
Período de encontros presenciais
para debate de propostas …...............…....... 13/10 – 20/10/2015
Votação via plataforma virtual ....................... 13/10 – 20/10/2015
Votação por meio físico ..............................
Resultado preliminar ..............................
Divulgação do Resultado final …................... 05/11/2015
Publicação do resultado final no DOE …....... 16/11/2015
Posse dos conselheiros eleitos …................. 17/11/2015