Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil  Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas.  O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...

  6ª rodada do Cearense Unlock Energy é finalizada e três equipes estão classificadas de forma antecipada 31/08/2026 14:14 Créditos: Lucas Emanuel/FCF O Campeonato Cearense Unlock Energy teve sua sexta rodada realizada no último final de semana. No sábado (29), Calouros do Ar e Esporte Limoeiro abriram a rodada no Estádio Raimundo de Oliveira, em Caucaia. Por 2 a 1, o Esporte Limoeiro saiu vencedor e chegou aos dez pontos, na 3ª posição, confirmando sua vaga de forma antecipada para a próxima fase. A equipe do Calouros do Ar tem seis pontos, na 5ª posição, e decide sua vaga na última rodada dependendo apenas de si. Os gols da tarde foram marcados por Valter e Vanderlan, para o Cavalo de Aço, enquanto Gustavo Alves descontou para o Calouros do Ar. No domingo (30), outros dois jogos complementaram a rodada. No PV, Palmácia e Pacatuba empataram em 2 a 2. De um lado, o Palmácia conquistou seu primeiro e único ponto na competição, tendo em vista que não disputará a última rodada, confir...

 *Diante de milhares de fortalezenses, Elmano 13 ressalta importantes avanços em Fortaleza* _O candidato à reeleição participou do lançamento de candidaturas na Capital_ O governador e candidato à reeleição Elmano 13 foi recebido na noite desta segunda-feira (31), em Fortaleza, por uma verdadeira multidão que compareceu ao lançamento da candidatura de AJ Albuquerque a deputado federal e Gadyel a estadual. O prefeito Evandro Leitão, os candidatos a suplente ao Senado, Chagas Vieira e Júlio Ventura; presidente da Câmara de Fortaleza, vereador Léo Couto; e milhares de apoiadores da coligação “Ceará forte, do lado certo”, também marcaram presença. Em discurso, o governador ressaltou importantes avanços em áreas estratégicas na cidade de Fortaleza, a partir de parceria entre os governos municipal, estadual e federal. “Só em Fortaleza estão sendo feitas 7 mil casas para o povo pobre. Nós entregamos na Cidade Jardim mais de 2.400 casas para quem não tem casa para morar. O IJF não tinha ne...

 *Em mega carreata no Vila Velha, Elmano 13 destaca implantação de novo projeto de segurança pública* _Candidato à reeleição reforçou a criação do programa Quadrante Seguro, o aumento do efetivo policial, a expansão do CPRaio para 100% dos cearenses e mais investimentos em tecnologia e inteligência na segurança pública_ Na noite desta segunda-feira (31), o bairro Vila Velha, em Fortaleza, recebeu uma grande carreata da coligação “Ceará forte, do lado certo”. O candidato à reeleição ao Governo do Estado, Elmano 13 (PT), participou do ato acompanhado da candidata a vice-governadora, Gabriella Aguiar, do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, além de postulantes às vagas de deputado federal e estadual. “Nós vamos implantar o projeto Quadrante Seguro, no qual iremos delimitar áreas prioritárias para garantir o controle absoluto do território pelo Estado. O programa começará por Fortaleza e se expandirá para a Região Metropolitana e outros municípios”, destacou Elmano 13.  O candid...

  Governo prevê arrecadar R$ 636 bilhões com nova CBS em 2027 Senado definirá alíquota de novo tributo até dezembro Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:25 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 trouxe as primeiras projeções de arrecadação dos tributos criados pela reforma tributária. O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões no próximo ano com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo a ser administrado pela União. Apesar de incluir a receita esperada, o governo não informou no Orçamento qual será a alíquota da CBS. O percentual será calculado a partir de uma metodologia definida pela reforma tributária e deverá ser fixado pelo Senado até 15 de dezembro para entrar em vigor em janeiro de 2027. Com introdução gradual até 2032 e passando a valer definitivamente em 2033, a CBS substituirá o Programa de Int...

  Orçamento de 2027 limita reajuste real de servidores públicos Gatilho fiscal restringe aumento de gastos com pessoal no ano que vem Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 19:48 Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Versão em áudio A estimativa de déficit primário em R$ 52 bilhões em 2026 fez o governo federal propor, em 2027, um gatilho para o crescimento das despesas com servidores públicos. Os pagamentos não poderão crescer 0,6% acima da inflação. A medida consta do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. Instituído pelo Artigo 6 do arcabouço fiscal, o mecanismo é acionado quando o governo registra déficit primário, resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Como houve resultado negativo em 2025 e há previsão de novo déficit em 2026, a limitação deverá valer para 2027. O gatilho só poderá deixar de ser aplicado quando as contas públicas voltarem ...

  Governo prevê arrecadar R$ 636 bilhões com nova CBS em 2027 Senado definirá alíquota de novo tributo até dezembro Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:25 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 trouxe as primeiras projeções de arrecadação dos tributos criados pela reforma tributária. O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões no próximo ano com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo a ser administrado pela União. Apesar de incluir a receita esperada, o governo não informou no Orçamento qual será a alíquota da CBS. O percentual será calculado a partir de uma metodologia definida pela reforma tributária e deverá ser fixado pelo Senado até 15 de dezembro para entrar em vigor em janeiro de 2027. Com introdução gradual até 2032 e passando a valer definitivamente em 2033, a CBS substituirá o Programa de Int...

  Arrecadação com ‘imposto do pecado’ deve chegar a R$ 41,9 bi em 2027 Novo tributo mira produtos nocivos à saúde e aoambiente Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:50 Brasília - DF © Valter Campanato/Agência Brasil Versão em áudio Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS), apelidado como "imposto do pecado", deverá arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027. A previsão foi incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. O tributo será aplicado a produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre eles estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, além da extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports. A cobrança começa em 2027, mas a regulamentação do imposto ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. O governo ainda não enviou a proposta específica que definirá as regras de funcionamento d...