Uma operação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou, nessa terça-feira (23), no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva, uma temporária e um de busca e apreensão em desfavor de um homem, de 28 anos, suspeito por crimes de homicídio tentado e consumado e por porte ilegal de arma de fogo. O alvo foi localizado e preso no bairro Jurema, no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. Com ele foram apreendidos drogas, armas de fogo e veículos. Segundo informações policiais, o alvo, que já possui antecedentes criminais por crimes de homicídio, posse irregular de arma de fogo, receptação, e por integrar grupo criminoso, é apontado por tentar contra a vida de um policial militar. O crime foi registrado em 2018. Com as ordens judiciais em mãos, as equipes da 11ª Delegacia do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e dos Núcleos de Inteligência e Operacional do DHPP se deslocaram para o endereço indicado, onde lograram êxito na
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informa aos cidadãos que possuem aparelhos elétricos ou eletrônicos danificados devido ao apagão ocorrido na madrugada do último domingo (26/06), em Fortaleza, a possibilidade de exigir ressarcimento dos danos junto à concessionária de energia elétrica.
De acordo com a secretária-executiva do órgão consumerista, Ann Celly Sampaio, caso o consumidor se sinta prejudicado e deseje reparação, deve registrar um Boletim de Ocorrência, ir à Companhia Energética do Ceará (Coelce), procurar o serviço de atendimento ao cliente e solicitar o reparo.
O direito ao conserto de equipamentos devido à falta de energia elétrica é garantido pela Resolução 499/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). "A responsabilidade objetiva estabelece que, independente da causa do apagão, cabe à concessionária ressarcir o consumidor. O mais importante é que a falha do eletrodoméstico tenha sido provocada pelo blackout”, informa Ann Celly.
Em caso de dificuldades, o consumidor pode entrar em contato com o DECON e formalizar uma reclamação pessoalmente, na sede do órgão, que fica na Rua Barão de Aratanha, 100, no Centro de Fortaleza, ou denunciar através do telefone 0800-275-8001 ou no sitewww.decon.mpce.mp.br no link "Fale com o DECON".