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*Governo do Ceará anuncia nova regulamentação para ICMS e tributação por substituição tributária dos produtos de vestuários e confecção*

  O governador do Ceará, Elmano de Freitas, participa, nesta quarta-feira (17), de encontro na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, a partir das 9h. Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual vai assinar dois novos decretos que regulamentam o ICMS e a tributação por substituição tributária dos produtos de vestuários e confecção. A novidade é uma demanda de interesse do comércio cearense e que deve servir para estimular ainda mais a economia local, beneficiando diretamente o consumidor. O momento contará também com a presença do presidente da CDL Fortaleza, Assis Cavalcante. *Serviço* _Nova regulamentação para ICMS e tributação por substituição tributária dos produtos de vestuários e confecção_ Data: quarta-feira, 17 de abril Horário: 9h Local: CDL de Fortaleza - Rua Vinte e Cinco de Março, 882, Centro, Fortaleza-CE

Fortaleza sobre no ranking, mas ainda está entre as últimas capitais no Índice de Cidades Empreendedoras 2016 da Endeavor


Grandes cidades perdem força e interior se destaca no ICE. Embora São Paulo continue líder, 6 das 10 cidades mais bem colocadas no ranking são do interior do país. Outras grandes capitais tiveram recuo e crise já trouxe impacto na performance dos municípios. 

Em um dos anos mais conturbados da economia e da política do país, o Índice de Cidades Empreendedoras (ICE) chega à sua terceira edição, já trazendo reflexos da crise e apontando um diagnóstico, cada vez mais urgente para a melhoria do ambiente empreendedor nas cidades. O ICE é realizado pela ONG Endeavor e avalia o ambiente empreendedor de 32 cidades brasileiras sob a ótica de 60 indicadores, distribuídos nos 7 pilares que mais impactam a vida do empreendedor: ambiente regulatório, infraestrutura, mercado, acesso a capital, inovação, capital humano e cultura empreendedora. 
A primeira boa notícia é que diversos municípios já têm utilizado o estudo para direcionar seus esforços no campo das políticas públicas. No caso mais emblemático, o de Porto Alegre, a cidade irá reduzir, até o fim deste ano, o tempo para abertura de empresas - de mais de 200 dias, necessários só para o registro de uma empresa, para até cinco, através do “Projeto Simplificar”.  Mas os desafios ainda são muitos, como mostra a edição 2016 do ICE. A começar pelas grandes cidades. 
Fortaleza é o exemplo de uma das cidades que subiram no ranking, tendo ganho uma posição em relação ao ano passado, mas que ainda figura distante dos primeiros lugares em empreendedorismo, ocupando apenas a 29ª colocação. É preciso olhar para as melhorias que podem ocorrer a curto-prazo ou mesmo em um médio prazo, como é o caso da capital cearense e de Teresina, duas cidades que se destacaram no ranking pelos avanços consistentes na área de Educação. Um pilar da pesquisa em que a capital cearense se destaca é na “Cultura empreendedora”, ocupando o 9º lugar no país. 
A cidade, no entanto, avançou sete posições em capital humano, apesar de ainda somente ser a 17ª no geral: teve um aumento significativo na proporção de matriculados nos ensinos técnico e profissionalizante, com quase 11 mil matrículas a mais se comparada a 2015. Fortaleza reflete tardiamente um movimento que já acontece em todo o Estado, com sinais de melhora no ensino fundamental. O IDEB alcançou a nota de 4,2 – ainda baixa, mas 0,2 acima da meta proposta pelo Ministério da Educação. 
Já entre os gargalos, Fortaleza apresenta as maiores deficiências quanto ao “Ambiente Regulatório” e “Infraestrutura”, nos quais ocupa a 29ª posição nacionalmente. No que diz respeito ao Ambiente Regulatório, a capital cearense apresenta o maior tempo do país para se abrir uma empresa – 266 dias, bem acima da média nacional de 117. Outro dado preocupante diz respeito ao tempo de regularização dos imóveis, estimado em 196 dias enquanto a média nacional está em cerca de 155. 
Em relação à “Infraestrutura”, a capital cearense apresenta uma colocação intermediária quanto ao transporte público – 22º no país – e patina no que diz respeito às condições urbanas, como acesso à internet rápida, preço médio do metro quadrado, custo da energia elétrica, taxa de homicídios, índice de fluidez do trânsito. Nesse quesito, Fortaleza aparece apenas na 30ª colocação nacional. 
Mesmo com diversos desafios pela frente, a capital cearense apresenta bons exemplos de iniciativas empreendedoras: 
Fortbrasil: A plataforma de serviços financeiros para a baixa renda, empresa cearense que já vem se destacando muito pelo Brasil, teve que buscar investimento fora - já foi investida por diversos fundos brasileiros e internacionais e agora segue com o fluxo de caixa que gerou até o presente momento.  
Portal SAS: O Sistema Ari de Sá de Ensino elabora materiais didáticos para atender às necessidades de educadores e educandos em todo o Brasil. Fundado em 2004, hoje já é utilizado por alunos da Educação Infantil ao Pré-Universitário em mais de 560 escolas do país. Sendo reflexo do aumento de inscrições de alunos em cursos de capacitação técnica e de boa qualidade, como mostra o estudo, os alunos da plataforma já chegaram a ter aprovações em universidades internacionais. Além disso, depois de ter captado com o General Atlantic em 2014, o negócio vem fazendo muitas aquisições, mas por causa do mercado de Fortaleza, nenhuma dessas “compras” foi na cidade. 
Gocase: É a Startup que mais vem se destacando em Fortaleza - que não tem um ecossistema propício e desenvolvido em tecnologia. Contra a corrente, ela já é maior ecommerce de capinhas de celular do Brasil, tem operação na Europa e já vendeu para mais de 90 países. 
Visão geral 
Em uma visão geral e nacional do ranking, enquanto São Paulo domina o ranking geral pelo segundo ano consecutivo, Rio de Janeiro (14ª), Curitiba (15ª) e Recife (18ª) perderam respectivamente 4, 7 e 14 posições em relação ao estudo anterior.  Na contramão, o interior do país desponta: 6 das 10 cidades mais bem colocadas no índice geral não são capitais. Campinas é a terceira colocada geral, e Joinville subiu cinco posições, alcançando o quarto posto. São José dos Campos aparece em sexto, e além das três, entre as 10 melhores aparecem também Sorocaba, Maringá e Ribeirão Preto. Os resultados são reflexo da notável qualidade de vida e dos custos mais baixos, com níveis também avançados de capital humano e inovação nessas cidades.  
O empreendedorismo, como era de se esperar, não sai ileso da crise. Além da recessão econômica, que fez o crescimento médio do PIB nas cidades cair, outros efeitos são visíveis. É o caso dos recursos financeiros, com queda na poupança per capita, nos empréstimos e nos investimentos de Private Equity, que teve redução de 23%. Diversos parques tecnológicos ainda não saíram do papel e a educação também foi afetada, com queda inédita na proporção de alunos no ensino médio (de 2,2%) e fechamento de vagas no ensino técnico por todo país. 
No entanto, há sempre o lado cheio do copo. O número de empresas exportadoras cresceu em 7% e, apesar de o total de empresas também ter diminuído, os setores de TICs e da Economia Criativa tiveram crescimento de cerca de 14%. Ou seja, quem conseguiu inovar mais e buscar o mercado externo, pode estar saindo da crise melhor do que entrou.

Confira o índice geral do estudo: 

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Sobre a Metodologia e os Parceiros do ICE
O ICE 2016 é uma realização da Endeavor, e conta também com o apoio de parceiros na metodologia e obtenção dos dados: Waze e 99, parceiros no indicador de mobilidade urbana; Anprotec, nas informações sobre parques tecnológicos;  EY (Ernst & Young), no desenvolvimento e na coleta de indicadores do pilar de Ambiente Regulatório; META, no índice de Potencial Empreendedor da população; Neoway, no indicador de patentes; Opinion Box, na pesquisa primária de todos os indicadores de Cultura Empreendedora; SEDI, nos indicadores de tempo de processos regulatórios; Spectra Investimentos, nos números do mercado de capital de risco; e Viva Real, nos dados de mercado imobiliário. A escolha das cidades analisadas foi feita com base na concentração de Scale-ups - empresas que apresentam alto crescimento em geração de emprego e renda. Juntos, os 32 municípios, de 22 estados, representam mais de 40% do total das Scale-ups do Brasil e cerca de 40% do PIB. A edição atual do Índice também conta com um aperfeiçoamento na metodologia, com foco nos pilares de ambiente regulatório e infraestrutura. 
Para conhecer todos resultados, faça o download do relatório completo em:ice2016.endeavor.org.br 
Sobre a Endeavor
A Endeavor é uma organização global e sem fins lucrativos que existe para multiplicar o número de empreendedores de alto impacto e criar um ambiente de negócios melhor para o Brasil. Para isto, seleciona e apoia empreendedores inovadores, que sonham grande e transformam os setores em que atuam; compartilha suas histórias e aprendizados; e promove estudos para direcionar o ecossistema empreendedor brasileiro. 
No mundo, a Endeavor apoia 1.336 empreendedores, líderes de 839 companhias, e que juntos já geraram quase 600.000 novos empregos. No Brasil, o portfólio contempla 172 empreendedores, que estão à frente de 92 empresas, mais de 10 estudos sobre o ambiente empreendedor publicados, e um portal que já levou inspiração e capacitação para mais de 10 milhões de brasileiros.  Mais informações:https://endeavor.org.br/ 

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