O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Alcântaras, instaurou, na última quarta-feira (20/05), Notícia de Fato para apurar possível prática de violência sexual cometida por um professor da rede pública municipal de ensino de Alcântaras. As vítimas seriam estudantes e os fatos teriam ocorrido em 2025. O MP tomou ciência do caso após relatos de alunos que participaram de palestra da campanha Maio Laranja, realizada na própria escola no último dia 18 de maio, ministrada pelo próprio promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência da Região Norte (Nuavv Norte), também designado para atuar na Promotoria de Justiça de Alcântaras. As estudantes que relataram o caso o fizeram espontaneamente ao promotor de Justiça, que cobrou que a escola apresentasse as medidas adotadas. O professor foi afastado das funções no dia da realização da palestra. O caso também será acompanhado pelo Nuavv Norte, que aguarda o repasse de m...
MPCE instala Grupo de Gerenciamento de Crises e busca mediar as negociações entre Policiais Civis e Governo do Estado
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelos promotores de Justiça Manuel Pinheiro e Humberto Ibiapina, participou, na terça-feira (01/11) de reunião com o chefe de Gabinete do Governador, Élcio Batista, e o procurador-geral do Estado, Juvencio Vasconcelos Viana, para tratar da greve dos policiais civis do Estado do Ceará. O MPCE, juntamente ao Ministério Público do Trabalho (MPT), vem atuando como mediador nas negociações entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol/CE) para que seja encerrado o impasse que diz respeito à paralisação da categoria, iniciada na última quinta-feira (27/10).
Na ocasião, os membros do MPCE apresentaram calendário e a pauta de reivindicações do Sinpol/CE, apresentada em reunião realizada na última segunda-feira (31/10), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (PRT 7ª Região), da qual participaram os promotores de Justiça Humberto Ibiapina e Nelson Gesteira, o procurador do Trabalho Gerson Marques, o controlador-geral adjunto de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, Rodrigo Bona Carneiro, e o presidente, a vice-presidente e a advogada do SINPOL/CE, respectivamente, Francisco Lucas de Oliveira, Ana Paula Lima Cavalcante e Márcia Cristina Miranda.
Na reunião desta terça-feira, os representantes do Governo do Estado afirmaram que só aceitam retornar a negociar com a categoria se os policiais civis encerrarem a greve. Eles argumentam que, como a paralisação anterior, iniciada no dia 24 de setembro, teve a ilegalidade declarada pelo desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite em decisão do dia 27 de setembro, o movimento atual também é ilegal, lembrando ainda a decisão prolatada pelo magistrado no dia 28 de outubro, aumentou o valor da multa pelo descumprimento da decisão que determinou o imediato fim do movimento grevista. O MPCE continuará atento, empreendendo esforços para que seja solucionado o impasse e buscando a retomada das negociações entre o sindicato e o Governo.