Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) capturou, nesta quinta-feira (25), um homem de 29 anos, suspeito de ameaça e violência psicológica contra a própria mãe, uma idosa de 72 anos. A captura aconteceu na cidade de Sobral – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. A investigação, desencadeada pela Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral, unidade especializada da PCCE, aponta que o suspeito, com antecedentes por nove crimes de ameaça, uma lesão corporal dolosa, além de crime de violência doméstica e dano, causava conflitos em casa. Diante da situação, a PCCE solicitou um mandado de prisão preventiva contra o investigado. O pedido foi deferido e cumprido pelos policiais civis da DDM de Sobral. O homem foi colocado à disposição da Justiça. Denúncias A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa So
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou pela irregularidade das contas do ex-prefeito do município de Várzea Alegre, em 2004, com imputação de débito, devidamente atualizado, no valor total de R$ 31.305,00, e aplicação de multa no valor de 20% pela omissão no dever de prestar contas de recursos recebidos do erário estadual.
O processo nº 01668/2007-0, julgado na sessão plenária desta terça-feira (31/1), refere-se à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), para apurar suposto dano relativo ao não pagamento das 5ª e 6ª parcelas do Termo de Acordo nº 183/2004, firmado com a Prefeitura de Várzea Alegre.
O objetivo do Termo era atender ao disposto no Convênio nº 001/SEFAZ/2004, que estabelecia Projetos de Parceria com o Governo Estadual para investimentos em Infraestrutura, Saúde, Educação, Saneamento, Moradia, Emprego e Renda, Desenvolvimento Rural ou outros gastos, inclusive com contrapartidas municipais.
No caso de não recolhimento dos valores em até 30 dias, e ocorrendo o trânsito em julgado da matéria, haverá a cobrança judicial da dívida através da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, bem como a inscrição do nome do responsável no Cadastro de Inadimplência da Fazenda Estadual (CADINE) e na lista de inadimplentes do Tribunal.