Orçadas em cerca de R$ 9,9 milhões, as obras têm prazo de execução de 12 meses COMPARTILHAR “A Prefeitura de Fortaleza tem um belíssimo projeto de urbanização para a área, com recurso já garantido e empresa licitada", informou Sarto (Foto: Tainá Cavalcante) O prefeito Sarto fiscalizou, nesta quinta-feira (18/04), as ações de limpeza e terraplanagem iniciadas hoje no bairro Álvaro Weyne. O local virou ponto de descarte irregular de lixo e representa um risco para a saúde, já que favorece a proliferação de mosquitos. A Prefeitura de Fortaleza elaborou um projeto de urbanização, que inclui a construção de um letreiro na entrada do bairro. As obras vão contemplar uma área de 30 mil m² localizada entre a rua José Acioli e a av. Dr. Theberge. De acordo com Sarto, a lama e o excesso de lixo representam um risco de proliferação de mosquitos. “Nós temos aqui um depósito irregular de lixo e a água está quase a um metro de profundidade, com lixo e lama, um risco iminente de epidemia de
O colegiado do TCE Ceará homologou, na sessão plenária desta terça-feira (21/3), a Medida Cautelar determinando a suspensão do Pregão Presencial nº 20160019/Seplag, no valor de R$ 1,69 milhão. O certame visa à contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de tecnologia da informação, na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag).
Caso a Seplag tenha interesse em prosseguir com o Pregão deverá modificar o Edital, permitindo aos licitantes o direito de ofertar proposta para a taxa de administração sem a imposição de limite mínimo percentual de 1%. Tal medida, de acordo com o TCE, compromete a competitividade e, por conseguinte, afasta a possibilidade da Administração contratar a proposta mais vantajosa.
O processo nº 1.567/2017-2 foi relatado pelo conselheiro Alexandre Figueiredo, que concedeu Despacho Singular n.º 1.103/2017, dia 15/3, após indícios de potencial risco de o Estado efetivar uma contratação decorrente de um certame regido por regras que impossibilitam a obtenção de uma proposta mais vantajosa para a Administração Pública. O certificado técnico foi analisado pela Gerência de Análise Prévia de Editais e Fiscalização de Contratos.
A partir da notificação, o responsável pelo Edital terá um prazo de 10 dias para prestar os esclarecimentos necessários. O titular da Seplag e os demais interessados serão informados da decisão da Corte de Contas cearense.