O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Alcântaras, instaurou, na última quarta-feira (20/05), Notícia de Fato para apurar possível prática de violência sexual cometida por um professor da rede pública municipal de ensino de Alcântaras. As vítimas seriam estudantes e os fatos teriam ocorrido em 2025. O MP tomou ciência do caso após relatos de alunos que participaram de palestra da campanha Maio Laranja, realizada na própria escola no último dia 18 de maio, ministrada pelo próprio promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência da Região Norte (Nuavv Norte), também designado para atuar na Promotoria de Justiça de Alcântaras. As estudantes que relataram o caso o fizeram espontaneamente ao promotor de Justiça, que cobrou que a escola apresentasse as medidas adotadas. O professor foi afastado das funções no dia da realização da palestra. O caso também será acompanhado pelo Nuavv Norte, que aguarda o repasse de m...
O Tribunal de Contas do Ceará determinou à Secretaria de Controle Externo (Secex) que faça o acompanhamento contínuo dos Portais da Transparência do Poder Executivo Estadual. A decisão, tomada na sessão plenária da terça-feira (4/4), visa avaliar o cumprimento das exigências legais de transparência e de acesso à informação, como determinam, respectivamente, a Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 12.526/2011. Se necessário, será instaurado procedimento apropriado para apuração de possíveis inconsistência e responsabilidades.A ação procedeu de Representação, de iniciativa de unidade técnica do TCE Ceará, com o objetivo de verificar o atendimento, por parte do Poder Executivo Estadual, quanto à disponibilização de informações referentes à execução orçamentária e financeira no Portal da Transparência. Inicialmente, o órgão instrutivo relatou que dois itens legais deixaram de ser atendidos.
Ficou recomendado ao Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral que
publique, no Portal da Transparência, informações de forma tempestiva, sobre a periodicidade e evidenciando as datas das publicações, de forma a evitar dúvidas a respeito da existência ou falta destas.
Deverá ser disponibilizado, dentro da opção “Despesas”, um link direto e intuitivo, contendo todos os itens relativos a Suprimento de Fundos e deixando explícita a opção de detalhamento simplificado do respectivo item.
Também deverão ser publicadas informações relativas a servidores cedidos pelo Estado, de forma mensal, conforme informado pelo jurisdicionado, além dos servidores cedidos ao Estado. O Processo nº 04437/2013-9 foi relatador pelo conselheiro Rholden Queiroz.