*_AVISO DE PAUTA_* *Comitê da coligação "Ceará forte, do lado certo" é inaugurado nesta quinta-feira (13)* A coligação "Ceará forte, do lado certo" inaugura, nesta quinta-feira (13), a partir das 18h13, o seu comitê central, em Fortaleza. O evento contará com a presença do governador e candidato à reeleição Elmano de Freitas 13 (PT); a candidata a vice-governadora Gabriella Aguiar; o candidato à reeleição ao Senado, Cid Gomes; a candidata ao Senado, Luizianne Lins; o senador Camilo Santana; o coordenador da campanha, Chagas Vieira, deputados estaduais e federais, e mais de 100 prefeitos. *Serviço:* *Inauguração do comitê central da coligação "Ceará forte, do lado certo"* Local: Avenida Washington Soares, 2398 - Engenheiro Luciano Cavalcante - Fortaleza - CE Data: 20 de agosto (quinta-feira) Horário: 18h13
O Tribunal de Contas do Ceará determinou à Secretaria de Controle Externo (Secex) que faça o acompanhamento contínuo dos Portais da Transparência do Poder Executivo Estadual. A decisão, tomada na sessão plenária da terça-feira (4/4), visa avaliar o cumprimento das exigências legais de transparência e de acesso à informação, como determinam, respectivamente, a Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 12.526/2011. Se necessário, será instaurado procedimento apropriado para apuração de possíveis inconsistência e responsabilidades.A ação procedeu de Representação, de iniciativa de unidade técnica do TCE Ceará, com o objetivo de verificar o atendimento, por parte do Poder Executivo Estadual, quanto à disponibilização de informações referentes à execução orçamentária e financeira no Portal da Transparência. Inicialmente, o órgão instrutivo relatou que dois itens legais deixaram de ser atendidos.
Ficou recomendado ao Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral que
publique, no Portal da Transparência, informações de forma tempestiva, sobre a periodicidade e evidenciando as datas das publicações, de forma a evitar dúvidas a respeito da existência ou falta destas.
Deverá ser disponibilizado, dentro da opção “Despesas”, um link direto e intuitivo, contendo todos os itens relativos a Suprimento de Fundos e deixando explícita a opção de detalhamento simplificado do respectivo item.
Também deverão ser publicadas informações relativas a servidores cedidos pelo Estado, de forma mensal, conforme informado pelo jurisdicionado, além dos servidores cedidos ao Estado. O Processo nº 04437/2013-9 foi relatador pelo conselheiro Rholden Queiroz.