sábado, 1 de julho de 2017

Coepa aprova parecer de Abertura do Processo de Registro da Festa de Iemanjá como patrimônio imaterial do Estado e a abertura do Estudo sobre o Tombamento do Complexo Açude Patu, Vila dos Ingleses, entre outros bens de Senador Pompeu



O Conselho Estadual de Preservação de Patrimônio Histórico Cultural (Coepa) aprovou em reunião extraordinária realizada na Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), nesta quarta-feira, 28/6, o Parecer de Abertura do Processo de Registro da Festa de Iemanjá como patrimônio imaterial do Ceará. Momento de grande importância para as comunidades de terreiro de Umbanda e Candomblé, e mesmo para o Conselho que, pela primeira vez, abre o parecer para o registro de patrimônio imaterial no Estado. 

“O Conselho está dando um passo muito importante. Nós temos uma predominância em torno da questão do tombamento do patrimônio de natureza material e hoje estamos fazendo a aprovação deste parecer para o registro da Festa de Iemanjá como patrimônio cultural imaterial do Estado do Ceará. Isso é além de um aspecto da diversidade cultura e da memória, mas é também de uma afirmação, de uma política afirmativa da diversidade cultural e étnica brasileira”, destacou o secretário da Cultura do Estado do Ceará e presidente do Coepa, Fabiano dos Santos Piúba.

O parecer foi aprovado por unanimidade entre os 13 membros do Coepa presentes na reunião, representantes das seguintes instituições: Secretaria das Cidades, Procuradoria Geral da Justiça, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Estadual do Vale do Acaraú, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Instituto dos Arquitetos do Brasil, Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará, Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza. Também estiveram presentes representantes da sociedade civil.

Representantes dos povos de terreiro marcaram presença na reunião, aprovando a decisão do Coepa. “A gente tá muito feliz hoje. A gente tem um registro histórico de que não existia participação africana no Ceará e provamos aqui o contrário, porque aqui na reunião do Conselho, a gente aprovou a abertura desse estudo para tornar a Festa de Iemanjá patrimônio histórico e cultural do Estado do Ceará. Se a gente tá abrindo esse processo é porque a história começa a ser contada como deveria ter sido”, frisa Kelma Nunes Otaviano, do Grupo Mulheres de Axé-Saravá.

“Para gente é muito importante esse momento, pois um tempo atrás não podíamos nem usar branco. Havia uma intolerância, a polícia perseguia. E hoje não acontece mais. Estamos mais livres. A gente pode andar com a nossa indumentária em qualquer lugar. Está bem melhor do que naquela época”, considera Mãe Mocinha de Oyá, integrante da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde- Núcleo Fortaleza.

“Esse é um marco muito importante para nossa Umbanda. Ainda existe muita intolerância, mas se formos comparar dos anos 1960 pra cá, nós tivemos grandes avanços. Estamos todos muito felizes com esse momento. A Festa de Iemanjá existe não só nas praias de Fortaleza, mas também no interior do Estado”, afirma a vice-presidente da União Espirita Cearense de Umbanda  (Uecum), Tecla Sá, acrescentando que nos dias da festa há mais de 60 ônibus vindo do interior para a capital cearense para as comemorações.


A festa ocorre, anualmente, nos dias 14 e 15/8, agregando mais de 150 mil pessoas e congregando terreiros, diferentes regiões do estado e religiões, bem
como grupo culturais e afrodescendentes. 

O registro como patrimônio imaterial é de suma importância visto que trata das referências culturais que estão muito presentes na história de um grupo e que foram transmitidas entre várias gerações. Para o caso em questão reconhece o valor das diferentes manifestações populares representativas da nossa diversidade cultural, incluindo os vários Grupos Sociais, suas formas de expressão, suas celebrações e seus modos de vida. 


Abertura de estudo sobre tombamento sobre antigo Campo de Concentração de Senador Pompeu


Ainda na reunião extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira, 28/6, o Coepa aprovou também a abertura do Estudo sobre o Tombamento do Complexo Açude Patu, Vila dos Ingleses, entre outros bens de Senador Pompeu.

Durante a atividade, a Coordenadoria de Patrimônio Histórico Cultural da Secult realizou a apresentação do parecer em que historiciza desde o patrimônio arquitetônico pertencente ao Dnocs até a utilização dos espaços como campos de concentração nos diversos períodos de seca enfrentados pelo Estado do Ceará.  

Complementando a apresentação realizada pela COPHAC, o professor Valdecy Alves, quem primeiro deu entrada no Coepa ao pedido de estudo sobre o tema, ainda em 1996, participou da apresentação sobre os campos de Concentração agregando as questões da religiosidade, da história do estado e do país, e o patrimônio arquitetônico ainda existente hoje em Senador Pompeu. 

Dos campos de concentração registrados na história do estado do Ceará, o do Açude Patu, pode vir a ser tombado se aprovado o parecer e aberto o processo de tombamento, como parque arquitetônico do patrimônio do Dnocs, ou como ruínas, sítio histórico, ou ainda em seu conjunto. Já as formas de religiosidade e cultos, bem como a "Caravana da Seca" criadas com tempo na região devem passar pelo estudo da imaterialidade no processo.
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