Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Cascavel, prendeu em flagrante, na tarde dessa sexta-feira (12), dois irmãos, de 32 e 20 anos, suspeitos de integrar um grupo criminoso. As capturas ocorreram nos bairros Morada Leste e Rio Novo, no município de Cascavel, na Área Integrada de Segurança Pública 15 (AIS 15) do Ceará. Conforme as investigações, os suspeitos mantinham perfis em redes sociais utilizados para divulgar conteúdos de apologia a uma organização criminosa. Os levantamentos apontaram ainda que os indivíduos realizavam publicações relacionadas que exaltavam a atuação do grupo criminoso. Ambos possuem extensa ficha criminal por crimes de tráfico de drogas, violência doméstica, lesão corporal, dano e apropriação indébita, entre outros delitos. Diante dos fatos, os dois foram autuados em flagrante por integrar organização criminosa. Após os procedimentos cabíveis na unidade policial, eles foram colocados à disposição da J...
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (05/07), em primeira discussão, mensagem do Poder Executivo autorizando a contratação de operação de crédito interna junto ao Banco do Brasil S/A no valor de R$ 1,150 bilhão, referente ao Projeto Amortização da Dívida Pública Estadual no Biênio 2017/2018.
A mensagem, de nº 8.155/17, que acompanha o projeto de lei 62/17, informa que a contratação de operação de crédito se destina ao pagamento da amortização da dívida pública estadual do Biênio 2017/2018, com a consequente manutenção da capacidade de investimento do Estado previsto no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na justificativa da proposta, o Governo do Estado argumenta que o serviço da dívida para o biênio 2017/2018 deve ultrapassar os R$ 2,5 bilhões, representando um grande volume de gastos do Tesouro Estadual, sendo necessária a concepção de alternativas para a manutenção dos investimentos indispensáveis ao Estado.
Foram aprovadas ainda, durante a sessão plenária, outras duas mensagens, além de nove projetos de lei de parlamentares.
Foram aprovadas ainda, durante a sessão plenária, outras duas mensagens, além de nove projetos de lei de parlamentares.
A mensagem nº 04/16, que acompanha o projeto de lei 41/17, do Poder Judiciário, altera dispositivos da Lei nº 14.786 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Já a mensagem nº 8.154/17, que acompanha o projeto de lei 61/17, do Executivo, autoriza o Estado a ceder ao município de Maracanaú, o direito de uso de imóvel para sediar a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Elias Silva Oliveira.
Dentre os projetos de lei de parlamentares aprovados, a deputada Aderlânia Noronha (SD) é autora do 52/17 e do 134/17 . O primeiro dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica; enquanto o segundo inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado os Festejos de São Pedro, padroeiro de Parambu.
O deputado Dr. Santana (PT) é autor do 199/16 e do 208/16. O primeiro institui o cadastro único de nascimento de pessoas com deficiência; enquanto o segundo dispõe sobre medidas de coleta e reciclagem de óleos e gorduras usadas, de origem vegetal e animal de uso culinário a fim de minimizar os impactos ambientais que seu despejo inadequado pode causar.
O projeto de lei 51/17, do deputado Leonardo Pinheiro (PP), institui a campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate à nomofobia – desconforto ou angústia causado pela impossibilidade de comunicação por meios virtuais.
O projeto de lei 121/17, do deputado Walter Cavalcante (PP), considera de utilidade pública o Instituto Educacional São Francisco de Assis (Iesfa), de Sobral. O 112/16, do deputado Audic Mota (PMDB), institui a Campanha Estadual de incentivo ao uso seguro das faixas de pedestres e das rampas de acessos destinadas às pessoas com deficiência.
O 232/16, do deputado Evandro Leitão (PDT), institui o Dia Estadual de incentivo à prática da leitura na rede de ensino do Estado; enquanto o 217/15 , do deputado Julinho (PDT), dispõe sobre o Programa de Atendimento Voluntário aos alunos com deficiência no aprendizado escolar.