A sessão do Congresso Nacional que analisaria vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a propostas aprovadas pelo Legislativo foi cancelada por falta de acordo entre os líderes partidários. A reunião conjunta entre deputados federais e senadores, que estava marcada para a noite desta quarta-feira (24), foi remarcada para ocorrer entre os dias 7 e 9 de maio. Na semana que vem, o feriado do dia 1º de maio deve esvaziar o Parlamento. "De fato, não havia um mínimo consenso em relação a tudo quanto havia de projetos e de vetos, melhor dizendo, nessa sessão do Congresso. Então, damos mais esse prazo, para que possam, os líderes, entabularem o máximo possível dos acordos, sobretudo os vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual", explicou o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em declaração à imprensa. Entre os itens na pauta estavam os vetos em relação ao projeto que restringe as saídas temporárias de presos e o que impedi
Hoje - MPCE e MPC deflagram Operação Medicar que apura fraude na compra de medicamentos e material médico-hospitalar pela SESA
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), e o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, com apoio da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas (DCCAFP), deflagraram na manhã desta quinta-feira (19/10) a Operação Medicar. A ação apura irregularidades na compra de medicamentos e materiais médico-hospitalares pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA).
Durante a investigação, foram identificados diversos crimes e irregularidades nas aquisições realizadas pela SESA de 2015 até 2017, tais como a troca de materiais, pagamento de fornecedores antes da entrega da mercadoria, recebimento de materiais sem registro nos órgãos de vigilância sanitária e superfaturamento de preços. Dentre os crimes apurados, constatou-se que as empresas envolvidas firmavam contratos para fornecimentos de produtos à SESA com valores abaixo do mercado, intencionando, desde o início, a entrega de produtos diversos ou de qualidade inferior àqueles efetivamente contratados.
De acordo com as investigações, tal prática contou com a anuência de servidores da Secretaria, os quais geriam esses contratos como se fossem verdadeiras “cartas de crédito”, por meio das quais demandavam outros produtos aos fornecedores e lançavam informações falsas nos sistemas de controle da Administração Pública. Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informação, falsidade ideológica, fraude à licitação, dentre outros.
Nesta fase da Operação, foram presos temporariamente Walécia Diana Gadelha Maia, servidora da SESA, e o empresário Francisco Reginaldo Alencar Costa. Também foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão nas residências dos investigados, na empresa Regifarma e nos seguintes setores da SESA: Centro de Distribuição de Medicamentos e Núcleo de Aquisição de Insumos. Algumas diligências ainda estão sendo realizadas com apoio da Polícia Civil e Polícia Federal visando a prisão de outros investigados.
O MPCE estima que as empresas investigadas receberam do Estado, entre 2015 e 2017, a quantia aproximada de 48 milhões de reais. A investigação aponta para a aquisição de material e medicamentos por diversas Prefeituras Municipais em condições semelhantes, o que será aprofundado nas próximas fases da Operação.
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