quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Hoje - MPCE e MPC deflagram Operação Medicar que apura fraude na compra de medicamentos e material médico-hospitalar pela SESA

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), e o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, com apoio da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas (DCCAFP), deflagraram na manhã desta quinta-feira (19/10) a Operação Medicar. A ação apura irregularidades na compra de medicamentos e materiais médico-hospitalares pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA).

Durante a investigação, foram identificados diversos crimes e irregularidades nas aquisições realizadas pela SESA de 2015 até 2017, tais como a troca de materiais, pagamento de fornecedores antes da entrega da mercadoria, recebimento de materiais sem registro nos órgãos de vigilância sanitária e superfaturamento de preços. Dentre os crimes apurados, constatou-se que as empresas envolvidas firmavam contratos para fornecimentos de produtos à SESA com valores abaixo do mercado, intencionando, desde o início, a entrega de produtos diversos ou de qualidade inferior àqueles efetivamente contratados.

De acordo com as investigações, tal prática contou com a anuência de servidores da Secretaria, os quais geriam esses contratos como se fossem verdadeiras “cartas de crédito”, por meio das quais demandavam outros produtos aos fornecedores e lançavam informações falsas nos sistemas de controle da Administração Pública. Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informação, falsidade ideológica, fraude à licitação, dentre outros.

Nesta fase da Operação, foram presos temporariamente Walécia Diana Gadelha Maia, servidora da SESA, e o empresário Francisco Reginaldo Alencar Costa. Também foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão nas residências dos investigados, na empresa Regifarma e nos seguintes setores da SESA: Centro de Distribuição de Medicamentos e Núcleo de Aquisição de Insumos. Algumas diligências ainda estão sendo realizadas com apoio da Polícia Civil e Polícia Federal visando a prisão de outros investigados.

O MPCE estima que as empresas investigadas receberam do Estado, entre 2015 e 2017, a quantia aproximada de 48 milhões de reais. A investigação aponta para a aquisição de material e medicamentos por diversas Prefeituras Municipais em condições semelhantes, o que será aprofundado nas próximas fases da Operação.  
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