TCE Ceará identifica indícios de acumulação ilícita de cargos na Secretaria da Educação

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará identificou 737 servidores da Secretaria da Educação (Seduc) em suposta acumulação ilícita de cargos, empregos e funções públicos. Em análise preliminar, a Gerência de Fiscalização de Pessoal (GEFIP) do TCE Ceará aponta uma economia de R$ 15.942.946,37 por ano aos cofres da Administração Pública (em todos os níveis federativos). 

Ofício à Secretaria da Educação do Estado foi encaminhado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edilberto Pontes, para que os indícios identificados sejam apurados e as irregularidades apontadas sejam sanadas.

De acordo com o secretário de Controle Externo, Raimir Holanda, a auditoria realizada na área de pessoal no âmbito da Seduc é relevante não só para a Administração Pública, ao evitar o dispêndio de recursos públicos para pagamento de remuneração dos servidores em situação de ilegalidade, mas também para toda a sociedade cearense. “A acumulação ilegal de cargos afeta negativamente a eficiência, a qualidade e a produtividade dos serviços públicos,” disse Raimir Holanda.

Os indícios foram obtidos após cruzamento de informações constantes em bancos de dados do TCE Ceará. A auditoria de conformidade, que está sendo realizada pela GEFIP, verifica a legalidade quanto à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, nos termos do art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal.