Crimes eleitorais: PF apreende quase R$ 1 milhão em bens e valores Ao todo, 22 inquéritos foram instaurados Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/10/2026 - 20:53 Brasília © Rovena Rosa/Agência Brasil Até às 18h10 deste domingo (4), a Polícia Federal (PF) instaurou 22 inquéritos policiais e lavrou 72 termos circunstanciados de ocorrência para apurar a prática de crimes eleitorais. As ocorrências foram registradas em 24 estados: Bahia, Rio de Janeiro, Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais, Sergipe, Roraima, Acre, Rondônia, Amapá, Maranhão, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraíba, Santa Catarina, Piauí, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Tocantins, além do Distrito Federal. Em nota, a corporação informou ainda que, até o momento, 181 pessoas foram conduzidas e R$982.696,78 foram apreendidos em bens e valores, sendo R$457.276,50 em espécie. Entre os principais crimes apurados, segundo a PF, estão propaganda eleitoral irregula...
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira (20/02), projeto de lei que cria a Vara de Delitos Praticados por Organizações Criminosas. O texto agora segue para sanção do governador. A unidade terá sede em Fortaleza, abrangerá casos registrados em todo o Estado e funcionará no Fórum Clóvis Beviláqua.
A previsão é de que a unidade esteja funcionando em 180 dias. A sessão foi conduzida pelo 1º vice-presidente da Assembleia e relator da matéria, deputado Tin Gomes. O parlamentar ressaltou a relevância da medida: “todo esforço que o Tribunal de Justiça, em conjunto com o Governo do Estado e o Ministério Público, possa fazer para agilizar os julgamentos e ter um Ceará mais tranquilo é válido”.
Para o deputado Evandro Leitão, a criação da vara vai contribuir para a redução dos crimes e diminuir a sensação de impunidade: “significa que haverá profissionais especializados e dedicados integralmente aos processos de crime organizado, atendendo ao anseio da sociedade no sentido de que as pessoas que cometem esse ato criminoso recebam uma resposta praticamente imediata do Poder Judiciário”, afirmou.
A matéria, de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve análise do Pleno no dia 1º de fevereiro, quando foi deliberada por unanimidade. A nova estrutura terá titularidade coletiva (formada por três juízes). A competência será exclusiva para processar e julgar crimes definidos na legislação federal que trata dos delitos de grupos criminosos, prevalecendo sobre a atuação das demais varas, ressalvando os assuntos constitucionalmente atribuídos à infância e à juventude, bem como ao Tribunal do Júri.
Os juízes decidirão e assinarão, de forma conjunta, todos os atos judiciais, sem referência a voto divergente. Os atos sem conteúdo decisório poderão ser assinados por quaisquer dos magistrados.
Para viabilizar a medida, foram criados os seguintes cargos: três de juiz de Entrância Final, três de assistente de magistrado, um de diretor e três de apoio técnico. A proposição do TJCE atende à Recomendação nº 3/2006, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e possibilita a criação de juízo especializado, a exemplo do que já fizeram os Tribunais de Alagoas, Pará, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Maranhão.
Com informações do Tribuna de Justiça do Ceará.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.