O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte. A decisão sobre o pagamento de penduricalhos abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. O ministrou alertou que em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”. Moraes citou reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual esses tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos em março pelo plenário do Supremo. Em alguns casos, os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, sendo o maior valor de mais de R$ 495 mil, segundo a publicação. Em 25 d...
A Fundação Sindicato dos Fazendários do Ceará realizará, entre os dias 20 e 23 de março (terça a sexta-feira), a “Semana Comemorativa dos 10 anos da Fundação Sintaf”. O evento visa valorizar o trabalho desenvolvido pela instituição em uma década de contribuição com a sociedade. A abertura da Semana será realizada nesta terça-feira (20/3), às 9h, no auditório da Sefaz III (Avenida Alberto Nepomuceno, nº 78 - Centro).
Ao longo da semana, serão promovidos minicursos, ministrados por fazendários, que abordarão temas relacionados a Finanças Públicas, Tributação do ICMS e Área Comportamental. Na sexta-feira (23/3), durante todo o dia, será realizado o Seminário “Um novo Brasil: Tributação Justa e Controle Social”, com debates sobre os temas “Controladoria e Transparência” e “Sistema Tributário Nacional”.
Para debater sobre “Controladoria e Transparência” (9h30), estarão presentes o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, e o secretário da Controladoria e Ouvidoria-Geral (CGE), Flávio Jucá. Para discutir sobre o “Sistema Tributário Nacional” (14h), foram convidados o deputado Federal, Luiz Carlos Hauly, o economista, Bernard Appy, e o secretário da Fazenda, Mauro Filho.
Na ocasião, serão lançados e-books, editados pela Fundação, com temas relacionas à educação financeira. Além de Fortaleza, haverá programação com minicursos em Juazeiro do Norte e Sobral.
As inscrições para os minicursos e para o seminário, que serão certificados pela própria instituição, estão sendo realizadas pelo site da Fundação Sintaf, nos ícones Cursos e Eventos. A programação completa da Semana Comemorativa pode ser conferida aqui.
Para mais informações entrar em contato pelo telefone (85) 3223.6644 ou pelo email fsintaf@gmail.com.
Ao longo da semana, serão promovidos minicursos, ministrados por fazendários, que abordarão temas relacionados a Finanças Públicas, Tributação do ICMS e Área Comportamental. Na sexta-feira (23/3), durante todo o dia, será realizado o Seminário “Um novo Brasil: Tributação Justa e Controle Social”, com debates sobre os temas “Controladoria e Transparência” e “Sistema Tributário Nacional”.
Para debater sobre “Controladoria e Transparência” (9h30), estarão presentes o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, e o secretário da Controladoria e Ouvidoria-Geral (CGE), Flávio Jucá. Para discutir sobre o “Sistema Tributário Nacional” (14h), foram convidados o deputado Federal, Luiz Carlos Hauly, o economista, Bernard Appy, e o secretário da Fazenda, Mauro Filho.
Na ocasião, serão lançados e-books, editados pela Fundação, com temas relacionas à educação financeira. Além de Fortaleza, haverá programação com minicursos em Juazeiro do Norte e Sobral.
As inscrições para os minicursos e para o seminário, que serão certificados pela própria instituição, estão sendo realizadas pelo site da Fundação Sintaf, nos ícones Cursos e Eventos. A programação completa da Semana Comemorativa pode ser conferida aqui.
Para mais informações entrar em contato pelo telefone (85) 3223.6644 ou pelo email fsintaf@gmail.com.
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