O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou nesta terça-feira (24) a condenação do vereador Inspetor Alberto (PL) pelo crime de injúria eleitoral. O parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) teve sua condenação votada por unanimidade, pelos 7 desembargadores que compõem o pleno da Corte. A ação foi movida por ato ocorrido no dia do segundo turno das Eleições 2024, em 26 de outubro, em que o vereador segura um porco e faz ameaças ao prefeito Evandro Leitão (PT), à época candidato ao Paço Municipal. - Publicidade - A condenação é de cerca de R$18,8 mil, montante que deve ser atualizado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A decisão desta terça é uma resposta à análise recursal do parlamentar quando de sua condenação em primeira instância pela 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza, no âmbito de ação penal eleitoral. Segundo o relator, desembargador eleitoral Emanuel Leite Albuquerque, houve a “utilização de animal como símbolo...
"Famílias sofrem com as perdas na lavoura e a falta de água. Porém uma alternativa, em Sobral, serve de exemploFortaleza. Em conseqüência dos baixos índices de chuva, este ano, mais de dois terços dos municípios cearenses, ou seja 123 cidades, já decretaram estado de emergência. Os pedidos de abastecimento de água para estas cidades já foram encaminhados ao Ministério de Integração Nacional, que já liberou R$ 8 milhões para atender 85 municípios que solicitaram ser incluídos na Operação Carro-pipa. De acordo com a Defesa Civil, os 26 municípios que estão recebendo atendimento de carros-pipas, atualmente, desde setembro de 2006, é em razão do decreto de estado de emergência do ano passado.Segundo o coronel José Nildson de Oliveira, da Defesa Civil do Estado, se aguarda apenas pelo trâmite burocrático. “O Ministério da Defesa precisa ainda repassar as instruções para a 10ª Região Militar, que executa a Operação Carro-pipa”, frisa. Conforme ele, a qualquer momento, o atendimento poderá ter início.
Espera
Segundo o coordenador da Operação Carro-pipa da 10ª Região Militar, tenente-coronel Felipe Ribeiro, no momento apenas 26 municípios estão sendo beneficiados pelo programa pelo decreto de emergência ainda de 2006. “De setembro até hoje, já atendemos mais de 5 milhões de pessoas. Em março tivemos o nosso pique, atendendo a 96 municípios. Esperamos instruções para abastecer mais municípios no Estado”, comenta.Além dos 123 municípios que já têm seus decretos declarados, de acordo com o coronel Oliveira, outros municípios podem ser incluídos na lista a qualquer momento. “Há uma previsão de aumento do número de municípios. Todo dia estamos recebendo decretos novos de cidades que ainda estão sendo avaliados por técnicos da Defesa Civil”. Ele ainda ressalta estimar que, nos próximos dias, pelo menos mais cinco municípios serão incluídos na lista.O coronel explica que, para que todas as providências possam ser tomadas para beneficiar as famílias que sofreram a perda de safra, o Ministério de Integração Nacional precisa homologar a situação de emergência e encaminhá-la ao Ministério da Defesa Civil que, por sua vez, dará instruções a 10ª Região Militar, que executa a Operação Carro-pipa.Seguro SafraConforme a Defesa Civil, entre os 123 municípios que decretaram estado de emergência, nem todos fizeram a solicitação de atendimento pelo carro-pipa. “Vários municípios solicitaram apenas a adesão ao Programa Seguro Safra”, explica coronel Oliveira. “O Ministério de Desenvolvimento Agrário está avaliando esses municípios e, gradualmente, deverá incluí-los no calendário de seu atendimento, com preferência para aqueles que se encontram em estado mais grave de perda de safra”, salienta Oliveira."
Fonte: Diário do Nordeste
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