Durante a 2ª fase da operação “Animes”, celulares e computadores foram apreendidos; a PCCE solicitou o bloqueio do site que tinha mais de um milhão de acessos por mês A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deu cumprimento a mandados de busca e apreensão domiciliar e bloqueou um site ilegal de desindexação de conteúdo em mecanismos de busca, na manhã desta quinta-feira (25), no município de Crateús – Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16) do Estado. A ação faz parte da 2ª fase da operação “Animes”, que contou com ações das Polícias Civis dos estados do Ceará, de Alagoas, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. A ofensiva teve como principal objetivo reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet, especificamente, em relação à variedade de animações japonesas conhecidas como “Animes” e “Webtoon”. A operação fez parte de uma mobilização coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI), do Ministério da Justiça e Segurança Públ
"O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, promotora de Justiça Isabel Arruda Pôrto, propôs, ontem (dia 27), uma Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela, a fim de que seja determinada ao Município de Fortaleza e ao Estado do Ceará, no prazo de cinco dias, a requisição de médicos cirurgiões cardiovasculares, torácicos e anestesiologistas para restabelecer a integralidade do atendimento médico-hospitalar dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), em toda a rede de saúde pública e privada.A Promotoria objetiva solucionar problemas ligados à remuneração de médicos cirurgiões cardiovasculares, torácicos e anestesiologistas, prestadores de serviço da saúde pública municipal e estadual, que suspenderam suas atividades, acarretando paralisação parcial das cirurgias realizadas pelo SUS, gerando, pela omissão, gravíssimos prejuízos para a saúde da população cearense. A contratação dos profissionais pode ser via cooperativas médicas ou não, utilizando, em caráter emergencial, como referência a Tabela de Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos - CBHPM, com redutor de 50% do seu total, até a ultimação das negociações dos entes públicos para a regularização da situação.Em não havendo atendimento na forma mencionada, a ação sugere que ordem judicial aplique a pena de multa diária fixada em 50 salários mínimos, a ser revertida em favor do Fundo Estadual de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza. A ação tem o propósito de que volte a fluir o sistema de saúde, em razão da escassez de médicos cirurgiões cardiovasculares, torácicos e anestesiologistas, tomando as providências necessárias."
Fonte: PGJ-CE
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