POLÍTICA:TCU suspende pagamentos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Ceará

"O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) suspenda o repasse de recursos à Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional (Gerar) por indícios de irregularidades na celebração e execução de convênio para a geração de emprego e renda. De acordo com o TCU, não foi comprovado qualquer tipo de geração de renda e emprego nos estados do Acre, Bahia, Ceará, Pernambuco e Distrito Federal. Há indícios ainda de gestão indevida de recursos repassados à Gerar com a realização de despesas diversas do objeto pactuado, como diárias e passagens de dirigentes, pagamento de impostos e serviços de consultoria. O tribunal determinou, também, que a Gerar suspenda a execução das despesas e atos referentes ao objeto pactuado com o MDS até que decida sobre o mérito da questão.O TCU determinou, ainda, a oitiva dos responsáveis, no âmbito do ministério, para que, no prazo de 15 dias, se pronunciem acerca da capacidade operacional da Gerar e a apreciação da prestação de contas dos recursos repassados. Os responsáveis da Gerar também devem prestar esclarecimentos quanto à execução de despesas distintas do objeto pactuado. O ministro Guilherme Palmeira foi o relator do processo."

Fonte: TCU