O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
POLÍTICA
"A Associação dos Defensores Públicos do Ceará está recebendo apoio de várias entidades da sociedade civil do Ceará na luta que vem travando para aprovação, numa mobilização de outras associações estaduais da categoria, a emenda constitucional 487-2005. Essa emenda assegura autonomia administrativa e financeira aos defensorias públicas, mas recebe forte oposiçaõ de vários governadores. Cid Gomes, do Ceareá, ainda se manifestou publicamente a respeito da questão.O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) manifestou, nesta terça-feira, total apoio à luta dos defensores públicos. Disse que essas entidades precisam ser valorizadas porque são, na prática, a voz em defesa dos pobres. "O defensor é aquele que o Estado paga para ser advogado dos mais pobres, dos que não tem condições. É preciso dar respaldo em todos os sentidos a esses profissionais que dignificam a cidadania", observou Lopes."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.