Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
POLÍTICA
"A Associação dos Defensores Públicos do Ceará está recebendo apoio de várias entidades da sociedade civil do Ceará na luta que vem travando para aprovação, numa mobilização de outras associações estaduais da categoria, a emenda constitucional 487-2005. Essa emenda assegura autonomia administrativa e financeira aos defensorias públicas, mas recebe forte oposiçaõ de vários governadores. Cid Gomes, do Ceareá, ainda se manifestou publicamente a respeito da questão.O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) manifestou, nesta terça-feira, total apoio à luta dos defensores públicos. Disse que essas entidades precisam ser valorizadas porque são, na prática, a voz em defesa dos pobres. "O defensor é aquele que o Estado paga para ser advogado dos mais pobres, dos que não tem condições. É preciso dar respaldo em todos os sentidos a esses profissionais que dignificam a cidadania", observou Lopes."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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