Confederação do comércio questiona no STF prazo para fim da escala 6×1 CNC pede mais tempo para implementação da nova jornada de trabalho e ajustes nas regras de transição para acordos e convenções coletivas 04/11/2026 17:44 - Atualizado há 25 minutos atrás Foto: Bruno Carneiro/STF A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as regras de transição da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1 e estabeleceu jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI) 8041 foi distribuída ao ministro Flávio Dino. A CNC considera desproporcional o prazo de 60 dias previsto na emenda para a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, e a concessão de duas folgas por semana. Segundo a confederação, a mudança exige alterações estruturais no mercado de trabalho e coincide com o período de ma...
POLÍTICA
"A Associação dos Defensores Públicos do Ceará está recebendo apoio de várias entidades da sociedade civil do Ceará na luta que vem travando para aprovação, numa mobilização de outras associações estaduais da categoria, a emenda constitucional 487-2005. Essa emenda assegura autonomia administrativa e financeira aos defensorias públicas, mas recebe forte oposiçaõ de vários governadores. Cid Gomes, do Ceareá, ainda se manifestou publicamente a respeito da questão.O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) manifestou, nesta terça-feira, total apoio à luta dos defensores públicos. Disse que essas entidades precisam ser valorizadas porque são, na prática, a voz em defesa dos pobres. "O defensor é aquele que o Estado paga para ser advogado dos mais pobres, dos que não tem condições. É preciso dar respaldo em todos os sentidos a esses profissionais que dignificam a cidadania", observou Lopes."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.