O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu, na noite desta segunda-feira (28), todos os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que liberou as publicações envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. Com isso, a ordem do ministro André Mendonça, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), volta a valer. As plataformas digitais X, Meta, ByteDance e Google foram intimadas a restabelecer o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral no prazo de 24 horas, sob pena de multa e enquadramento em crime de desobediência. No último dia 25, Mendonça determinou a remoção de posts que divulgavam a fake news de que Flávio Bolsonaro teria a suposta intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida do posto de Padroeira do Brasil. A defesa do humorista Antonio Tabet, um dos afetados pela determinação, recorreu ao STF em uma ação que trata da remoção de posts envolvendo Deltan Dallagnol (Novo-PR), que já era relatada por Dino....
POLÍTICA
"A Associação dos Defensores Públicos do Ceará está recebendo apoio de várias entidades da sociedade civil do Ceará na luta que vem travando para aprovação, numa mobilização de outras associações estaduais da categoria, a emenda constitucional 487-2005. Essa emenda assegura autonomia administrativa e financeira aos defensorias públicas, mas recebe forte oposiçaõ de vários governadores. Cid Gomes, do Ceareá, ainda se manifestou publicamente a respeito da questão.O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) manifestou, nesta terça-feira, total apoio à luta dos defensores públicos. Disse que essas entidades precisam ser valorizadas porque são, na prática, a voz em defesa dos pobres. "O defensor é aquele que o Estado paga para ser advogado dos mais pobres, dos que não tem condições. É preciso dar respaldo em todos os sentidos a esses profissionais que dignificam a cidadania", observou Lopes."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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