O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
INTERIOR
"O DNOCS publicou edital anunciando a execução da desapropriação de terras, benfeitorias e coberturas vegetais, inseridos em área rural, abrangidas pela construção da barragem Figueiredo, localizada nos municípios de Alto Santo, Ererê, Iracema e Potiretama, no estado do Ceará, declarados de utilidade pública pelo Governo Federal, dando início efetivo às ações envolvendo a construção desse importante reservatório no Vale do Jaguaribe. O edital convida os interessados a comparecerem, dentro do prazo de trinta dias, à Coordenadoria Estadual do DNOCS, na rua dos Tabajaras, nº11, em Fortaleza.A barragem será construída no rio do mesmo nome e terá capacidade de acumular 519,6 milhões de metros cúbicos de água – se tornando a 5ª maior do Estado – com investimentos da ordem de R$ 120 milhões, possibilitando o abastecimento d'água às populações dos municípios em seu entorno, além de piscicultura e uma irrigação de cerca de 10.000 hectares. Segundo o diretor-geral do DNOCS, Elias Fernandes, o reservatório trará um impacto positivo para o Baixo Jaguaribe pois será um complemento hídrico da barragem do Castanhão. De acordo com o diretor do Departamento, a obra está sendo solicitada para integrar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal."
Fonte: Site Notícias do Vale
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