O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
INTERIOR
"O DNOCS publicou edital anunciando a execução da desapropriação de terras, benfeitorias e coberturas vegetais, inseridos em área rural, abrangidas pela construção da barragem Figueiredo, localizada nos municípios de Alto Santo, Ererê, Iracema e Potiretama, no estado do Ceará, declarados de utilidade pública pelo Governo Federal, dando início efetivo às ações envolvendo a construção desse importante reservatório no Vale do Jaguaribe. O edital convida os interessados a comparecerem, dentro do prazo de trinta dias, à Coordenadoria Estadual do DNOCS, na rua dos Tabajaras, nº11, em Fortaleza.A barragem será construída no rio do mesmo nome e terá capacidade de acumular 519,6 milhões de metros cúbicos de água – se tornando a 5ª maior do Estado – com investimentos da ordem de R$ 120 milhões, possibilitando o abastecimento d'água às populações dos municípios em seu entorno, além de piscicultura e uma irrigação de cerca de 10.000 hectares. Segundo o diretor-geral do DNOCS, Elias Fernandes, o reservatório trará um impacto positivo para o Baixo Jaguaribe pois será um complemento hídrico da barragem do Castanhão. De acordo com o diretor do Departamento, a obra está sendo solicitada para integrar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal."
Fonte: Site Notícias do Vale
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