Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanham...
INTERIOR
"O DNOCS publicou edital anunciando a execução da desapropriação de terras, benfeitorias e coberturas vegetais, inseridos em área rural, abrangidas pela construção da barragem Figueiredo, localizada nos municípios de Alto Santo, Ererê, Iracema e Potiretama, no estado do Ceará, declarados de utilidade pública pelo Governo Federal, dando início efetivo às ações envolvendo a construção desse importante reservatório no Vale do Jaguaribe. O edital convida os interessados a comparecerem, dentro do prazo de trinta dias, à Coordenadoria Estadual do DNOCS, na rua dos Tabajaras, nº11, em Fortaleza.A barragem será construída no rio do mesmo nome e terá capacidade de acumular 519,6 milhões de metros cúbicos de água – se tornando a 5ª maior do Estado – com investimentos da ordem de R$ 120 milhões, possibilitando o abastecimento d'água às populações dos municípios em seu entorno, além de piscicultura e uma irrigação de cerca de 10.000 hectares. Segundo o diretor-geral do DNOCS, Elias Fernandes, o reservatório trará um impacto positivo para o Baixo Jaguaribe pois será um complemento hídrico da barragem do Castanhão. De acordo com o diretor do Departamento, a obra está sendo solicitada para integrar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal."
Fonte: Site Notícias do Vale
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