Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, nessa quinta-feira (18/06), a Justiça decidiu, em caráter liminar, que a Prefeitura de Iguatu e a Fundação de Saúde Pública (Fuspi) do Município mantenham os repasses de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a continuidade do atendimento a pacientes em hemodiálise. A ação foi proposta pela 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, após serem constatadas irregularidades que causaram a interrupção dos serviços. Na decisão, a 2ª Vara Cível de Iguatu determinou que, no prazo de 48 horas, a Prefeitura e a Fuspi adotem as providências administrativas e financeiras necessárias à manutenção da regularidade dos serviços de nefrologia e hemodiálise prestados aos usuários do SUS, com comprovação das medidas implementadas, inclusive quanto aos repasses de verbas emergenciais destinadas à continuidade do serviço. O Município e a Fundação também devem se abster de suspender, interromper ou inviabilizar, por ação...
COTIDIANO
"O processo de licenciamento de veículos automotores de 2008 teve início em fevereiro. A taxa, paga anualmente, custa R$ 35,53, sem cobrança de juros em caso de atraso no pagamento. Se o motorista for flagrado conduzindo um veículo não licenciado, está sujeito a ter de pagar multa e ver o seu carro ser apreendido. Ainda assim, de acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), 363.061 veículos não possuíam licenciamento até o início deste ano (123.499 na Capital e 239.562 no Interior). Esse número representa 30,66% do total da frota do Estado. O Gerente do Núcleo de Registros do Detran, Abel Sales Lopes, aponta dois principais motivos para o não licenciamento: mudanças de endereço não comunicadas ao órgão de trânsito e desinformação por parte de muitos motoristas. "Alguns novos proprietários acham que já pagaram tudo só com o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)"."
Fonte: Jornal O Povo
"O processo de licenciamento de veículos automotores de 2008 teve início em fevereiro. A taxa, paga anualmente, custa R$ 35,53, sem cobrança de juros em caso de atraso no pagamento. Se o motorista for flagrado conduzindo um veículo não licenciado, está sujeito a ter de pagar multa e ver o seu carro ser apreendido. Ainda assim, de acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), 363.061 veículos não possuíam licenciamento até o início deste ano (123.499 na Capital e 239.562 no Interior). Esse número representa 30,66% do total da frota do Estado. O Gerente do Núcleo de Registros do Detran, Abel Sales Lopes, aponta dois principais motivos para o não licenciamento: mudanças de endereço não comunicadas ao órgão de trânsito e desinformação por parte de muitos motoristas. "Alguns novos proprietários acham que já pagaram tudo só com o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)"."
Fonte: Jornal O Povo
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