O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
COTIDIANO
"O processo de licenciamento de veículos automotores de 2008 teve início em fevereiro. A taxa, paga anualmente, custa R$ 35,53, sem cobrança de juros em caso de atraso no pagamento. Se o motorista for flagrado conduzindo um veículo não licenciado, está sujeito a ter de pagar multa e ver o seu carro ser apreendido. Ainda assim, de acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), 363.061 veículos não possuíam licenciamento até o início deste ano (123.499 na Capital e 239.562 no Interior). Esse número representa 30,66% do total da frota do Estado. O Gerente do Núcleo de Registros do Detran, Abel Sales Lopes, aponta dois principais motivos para o não licenciamento: mudanças de endereço não comunicadas ao órgão de trânsito e desinformação por parte de muitos motoristas. "Alguns novos proprietários acham que já pagaram tudo só com o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)"."
Fonte: Jornal O Povo
"O processo de licenciamento de veículos automotores de 2008 teve início em fevereiro. A taxa, paga anualmente, custa R$ 35,53, sem cobrança de juros em caso de atraso no pagamento. Se o motorista for flagrado conduzindo um veículo não licenciado, está sujeito a ter de pagar multa e ver o seu carro ser apreendido. Ainda assim, de acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), 363.061 veículos não possuíam licenciamento até o início deste ano (123.499 na Capital e 239.562 no Interior). Esse número representa 30,66% do total da frota do Estado. O Gerente do Núcleo de Registros do Detran, Abel Sales Lopes, aponta dois principais motivos para o não licenciamento: mudanças de endereço não comunicadas ao órgão de trânsito e desinformação por parte de muitos motoristas. "Alguns novos proprietários acham que já pagaram tudo só com o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)"."
Fonte: Jornal O Povo
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