Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
COTIDIANO
"O processo de licenciamento de veículos automotores de 2008 teve início em fevereiro. A taxa, paga anualmente, custa R$ 35,53, sem cobrança de juros em caso de atraso no pagamento. Se o motorista for flagrado conduzindo um veículo não licenciado, está sujeito a ter de pagar multa e ver o seu carro ser apreendido. Ainda assim, de acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), 363.061 veículos não possuíam licenciamento até o início deste ano (123.499 na Capital e 239.562 no Interior). Esse número representa 30,66% do total da frota do Estado. O Gerente do Núcleo de Registros do Detran, Abel Sales Lopes, aponta dois principais motivos para o não licenciamento: mudanças de endereço não comunicadas ao órgão de trânsito e desinformação por parte de muitos motoristas. "Alguns novos proprietários acham que já pagaram tudo só com o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)"."
Fonte: Jornal O Povo
"O processo de licenciamento de veículos automotores de 2008 teve início em fevereiro. A taxa, paga anualmente, custa R$ 35,53, sem cobrança de juros em caso de atraso no pagamento. Se o motorista for flagrado conduzindo um veículo não licenciado, está sujeito a ter de pagar multa e ver o seu carro ser apreendido. Ainda assim, de acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), 363.061 veículos não possuíam licenciamento até o início deste ano (123.499 na Capital e 239.562 no Interior). Esse número representa 30,66% do total da frota do Estado. O Gerente do Núcleo de Registros do Detran, Abel Sales Lopes, aponta dois principais motivos para o não licenciamento: mudanças de endereço não comunicadas ao órgão de trânsito e desinformação por parte de muitos motoristas. "Alguns novos proprietários acham que já pagaram tudo só com o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)"."
Fonte: Jornal O Povo
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