Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
COTIDIANO
"O processo de licenciamento de veículos automotores de 2008 teve início em fevereiro. A taxa, paga anualmente, custa R$ 35,53, sem cobrança de juros em caso de atraso no pagamento. Se o motorista for flagrado conduzindo um veículo não licenciado, está sujeito a ter de pagar multa e ver o seu carro ser apreendido. Ainda assim, de acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), 363.061 veículos não possuíam licenciamento até o início deste ano (123.499 na Capital e 239.562 no Interior). Esse número representa 30,66% do total da frota do Estado. O Gerente do Núcleo de Registros do Detran, Abel Sales Lopes, aponta dois principais motivos para o não licenciamento: mudanças de endereço não comunicadas ao órgão de trânsito e desinformação por parte de muitos motoristas. "Alguns novos proprietários acham que já pagaram tudo só com o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)"."
Fonte: Jornal O Povo
"O processo de licenciamento de veículos automotores de 2008 teve início em fevereiro. A taxa, paga anualmente, custa R$ 35,53, sem cobrança de juros em caso de atraso no pagamento. Se o motorista for flagrado conduzindo um veículo não licenciado, está sujeito a ter de pagar multa e ver o seu carro ser apreendido. Ainda assim, de acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), 363.061 veículos não possuíam licenciamento até o início deste ano (123.499 na Capital e 239.562 no Interior). Esse número representa 30,66% do total da frota do Estado. O Gerente do Núcleo de Registros do Detran, Abel Sales Lopes, aponta dois principais motivos para o não licenciamento: mudanças de endereço não comunicadas ao órgão de trânsito e desinformação por parte de muitos motoristas. "Alguns novos proprietários acham que já pagaram tudo só com o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)"."
Fonte: Jornal O Povo
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