Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...
POLÍTICA
"A prefeita Luizianne Lins (PT) acaba de criar o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico-Cultural (COMPHIC). O organismo será formado por 17 representantes de entidades representativas da sociedade, entre elas o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-CE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), a Associação dos Geógrafos do Brasil (AGB-CE), a Associação Nacional dos Profissionais Universitários de História (ANPUH-CE), além do Governo do Estado, por meio das secretarias de Cultura (Secult) e de Turismo (Setur).O Conselho vai deliberar sobre o tombamento e o registro de bens culturais, além de formular diretrizes para a política de preservação e valorização dos bens culturais e de promover a estratégia de fiscalização da preservação e do uso dos bens tombados ou registrados."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
"A prefeita Luizianne Lins (PT) acaba de criar o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico-Cultural (COMPHIC). O organismo será formado por 17 representantes de entidades representativas da sociedade, entre elas o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-CE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), a Associação dos Geógrafos do Brasil (AGB-CE), a Associação Nacional dos Profissionais Universitários de História (ANPUH-CE), além do Governo do Estado, por meio das secretarias de Cultura (Secult) e de Turismo (Setur).O Conselho vai deliberar sobre o tombamento e o registro de bens culturais, além de formular diretrizes para a política de preservação e valorização dos bens culturais e de promover a estratégia de fiscalização da preservação e do uso dos bens tombados ou registrados."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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