O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
POLÍTICA
"A prefeita Luizianne Lins (PT) acaba de criar o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico-Cultural (COMPHIC). O organismo será formado por 17 representantes de entidades representativas da sociedade, entre elas o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-CE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), a Associação dos Geógrafos do Brasil (AGB-CE), a Associação Nacional dos Profissionais Universitários de História (ANPUH-CE), além do Governo do Estado, por meio das secretarias de Cultura (Secult) e de Turismo (Setur).O Conselho vai deliberar sobre o tombamento e o registro de bens culturais, além de formular diretrizes para a política de preservação e valorização dos bens culturais e de promover a estratégia de fiscalização da preservação e do uso dos bens tombados ou registrados."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
"A prefeita Luizianne Lins (PT) acaba de criar o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico-Cultural (COMPHIC). O organismo será formado por 17 representantes de entidades representativas da sociedade, entre elas o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-CE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), a Associação dos Geógrafos do Brasil (AGB-CE), a Associação Nacional dos Profissionais Universitários de História (ANPUH-CE), além do Governo do Estado, por meio das secretarias de Cultura (Secult) e de Turismo (Setur).O Conselho vai deliberar sobre o tombamento e o registro de bens culturais, além de formular diretrizes para a política de preservação e valorização dos bens culturais e de promover a estratégia de fiscalização da preservação e do uso dos bens tombados ou registrados."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.