Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
ECONOMIA
"A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça recomendaram nesta segunda-feira ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a aprovação, sem restrições, da parceria entre a Companhia Vale do Rio Doce e a empresa sul-coreana Dongkuk Mill. O acordo foi assinado em novembro do ano passado e prevê a construção de uma usina siderúrgica no distrito industrial de Pecém, no Ceará. A Companhia Siderúrgica Pecém vai substituir o projeto da Ceará Steel, emperrado por conta do imbróglio envolvendo o uso de gás no processo siderúrgico.O novo projeto utilizará o carvão, segundo o presidente da Vale, Roger Agnelli, conforme anunciou em novembro em uma solenidade no Palácio do Planalto. À época, o executivo disse que o projeto prevê investimentos de US$ 2 bilhões e uma produção inicial de 2 5 milhões de toneladas anuais de placas de aço, podendo ser expandida para até 5 milhões de toneladas ao ano.Esse projeto se somou a uma série de outros investimentos feitos pela Vale em parceria com outras empresas siderúrgicas e trará um crescimento de 70% na produção siderúrgica brasileira. As empresas informaram às secretarias, durante a instrução, que o projeto se insere no contexto mundial de deslocamento de plataformas exportadoras de placas de aço para países que, como o Brasil, têm maior competitividade na etapa inicial de produção. O julgamento da operação não tem ainda data prevista pelo Cade."
Fonte: Agência Estado
"A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça recomendaram nesta segunda-feira ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a aprovação, sem restrições, da parceria entre a Companhia Vale do Rio Doce e a empresa sul-coreana Dongkuk Mill. O acordo foi assinado em novembro do ano passado e prevê a construção de uma usina siderúrgica no distrito industrial de Pecém, no Ceará. A Companhia Siderúrgica Pecém vai substituir o projeto da Ceará Steel, emperrado por conta do imbróglio envolvendo o uso de gás no processo siderúrgico.O novo projeto utilizará o carvão, segundo o presidente da Vale, Roger Agnelli, conforme anunciou em novembro em uma solenidade no Palácio do Planalto. À época, o executivo disse que o projeto prevê investimentos de US$ 2 bilhões e uma produção inicial de 2 5 milhões de toneladas anuais de placas de aço, podendo ser expandida para até 5 milhões de toneladas ao ano.Esse projeto se somou a uma série de outros investimentos feitos pela Vale em parceria com outras empresas siderúrgicas e trará um crescimento de 70% na produção siderúrgica brasileira. As empresas informaram às secretarias, durante a instrução, que o projeto se insere no contexto mundial de deslocamento de plataformas exportadoras de placas de aço para países que, como o Brasil, têm maior competitividade na etapa inicial de produção. O julgamento da operação não tem ainda data prevista pelo Cade."
Fonte: Agência Estado
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