O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte. A decisão sobre o pagamento de penduricalhos abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. O ministrou alertou que em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”. Moraes citou reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual esses tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos em março pelo plenário do Supremo. Em alguns casos, os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, sendo o maior valor de mais de R$ 495 mil, segundo a publicação. Em 25 d...
ECONOMIA
"A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça recomendaram nesta segunda-feira ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a aprovação, sem restrições, da parceria entre a Companhia Vale do Rio Doce e a empresa sul-coreana Dongkuk Mill. O acordo foi assinado em novembro do ano passado e prevê a construção de uma usina siderúrgica no distrito industrial de Pecém, no Ceará. A Companhia Siderúrgica Pecém vai substituir o projeto da Ceará Steel, emperrado por conta do imbróglio envolvendo o uso de gás no processo siderúrgico.O novo projeto utilizará o carvão, segundo o presidente da Vale, Roger Agnelli, conforme anunciou em novembro em uma solenidade no Palácio do Planalto. À época, o executivo disse que o projeto prevê investimentos de US$ 2 bilhões e uma produção inicial de 2 5 milhões de toneladas anuais de placas de aço, podendo ser expandida para até 5 milhões de toneladas ao ano.Esse projeto se somou a uma série de outros investimentos feitos pela Vale em parceria com outras empresas siderúrgicas e trará um crescimento de 70% na produção siderúrgica brasileira. As empresas informaram às secretarias, durante a instrução, que o projeto se insere no contexto mundial de deslocamento de plataformas exportadoras de placas de aço para países que, como o Brasil, têm maior competitividade na etapa inicial de produção. O julgamento da operação não tem ainda data prevista pelo Cade."
Fonte: Agência Estado
"A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça recomendaram nesta segunda-feira ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a aprovação, sem restrições, da parceria entre a Companhia Vale do Rio Doce e a empresa sul-coreana Dongkuk Mill. O acordo foi assinado em novembro do ano passado e prevê a construção de uma usina siderúrgica no distrito industrial de Pecém, no Ceará. A Companhia Siderúrgica Pecém vai substituir o projeto da Ceará Steel, emperrado por conta do imbróglio envolvendo o uso de gás no processo siderúrgico.O novo projeto utilizará o carvão, segundo o presidente da Vale, Roger Agnelli, conforme anunciou em novembro em uma solenidade no Palácio do Planalto. À época, o executivo disse que o projeto prevê investimentos de US$ 2 bilhões e uma produção inicial de 2 5 milhões de toneladas anuais de placas de aço, podendo ser expandida para até 5 milhões de toneladas ao ano.Esse projeto se somou a uma série de outros investimentos feitos pela Vale em parceria com outras empresas siderúrgicas e trará um crescimento de 70% na produção siderúrgica brasileira. As empresas informaram às secretarias, durante a instrução, que o projeto se insere no contexto mundial de deslocamento de plataformas exportadoras de placas de aço para países que, como o Brasil, têm maior competitividade na etapa inicial de produção. O julgamento da operação não tem ainda data prevista pelo Cade."
Fonte: Agência Estado
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