Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
POLÍCIA
"A Polícia Ambiental apreendeu, neste sábado, 250 pássaros em feiras, depósitos e residências no município de Milagres, a 475 km de Fortaleza.A operação no sul do Estado envolve o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e a Polícia Ambiental. Começou na terça-feira dessa semana e não tem prazo para terminar."
Fonte: TV Verdes Mares
"A Polícia Ambiental apreendeu, neste sábado, 250 pássaros em feiras, depósitos e residências no município de Milagres, a 475 km de Fortaleza.A operação no sul do Estado envolve o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e a Polícia Ambiental. Começou na terça-feira dessa semana e não tem prazo para terminar."
Fonte: TV Verdes Mares
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