Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. A questão foi decidida no julgamento sobre a validade de regras sobre sequestro internacional de menores de idade, que estão previstas na Convenção da Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros. Conforme o entendimento da Corte, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem indícios comprováveis de violência doméstica contra as mães ou as crianças . As regras da Convenção da Haia foram alvo de questionamento após diversos casos em que a Justiça brasileira determinou entrega a crianças e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. >> Siga o canal da Agência Brasi...
COTIDIANO
" A Procuradoria-Geral do Município, através do seu titular, Martônio Mont'Alverne, obteve sucesso juto à 6ª Vara da Fazenda Pública, numa ação, com pedido de antecipação de tutela, para que o município, por meio de seus distritos de Vigilância Sanitária de Saúde Pública, pudesse entrar nos imóveis abandonados para realizar o trabalho de combate e prevenção à dengue. A ação foi concedida nesta quarta-feira, pois a Justiça acatou relatórios e fotos expondo as dificuldades de acesso e mostrando a presença de água parada nos respectivos imoveis, o que cria ambiente propício para a proliferação do mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypt."Agora podem nossos agentes entrar em imóveis fechados e abandonados", adiantou para o Blog o procurador Martônio Mont'Alverne."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
" A Procuradoria-Geral do Município, através do seu titular, Martônio Mont'Alverne, obteve sucesso juto à 6ª Vara da Fazenda Pública, numa ação, com pedido de antecipação de tutela, para que o município, por meio de seus distritos de Vigilância Sanitária de Saúde Pública, pudesse entrar nos imóveis abandonados para realizar o trabalho de combate e prevenção à dengue. A ação foi concedida nesta quarta-feira, pois a Justiça acatou relatórios e fotos expondo as dificuldades de acesso e mostrando a presença de água parada nos respectivos imoveis, o que cria ambiente propício para a proliferação do mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypt."Agora podem nossos agentes entrar em imóveis fechados e abandonados", adiantou para o Blog o procurador Martônio Mont'Alverne."
Fonte: Blog Eliomar de Lima
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