Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. A questão foi decidida no julgamento sobre a validade de regras sobre sequestro internacional de menores de idade, que estão previstas na Convenção da Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros. Conforme o entendimento da Corte, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem indícios comprováveis de violência doméstica contra as mães ou as crianças . As regras da Convenção da Haia foram alvo de questionamento após diversos casos em que a Justiça brasileira determinou entrega a crianças e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. >> Siga o canal da Agência Brasi...
POLÍTICA
"Os debates na Assembléia Legislativa sobre a mensagem do Governo do Estado que mexe com a carga horária dos policias foram mais uma vez marcados pela polêmica, acirramento e discussões ásperas. Hoje, quem não gostou das vaias, das palavras de ordem, dos gritos e xingamentos foi o Secretário de Segurança Pública, Roberto Monteiro, que prometeu punir, de forma disciplinar, os policias que o dirigiram palavras duras e ríspidas. Monteiro foi categórico nas ameaças de punir e, em seu espírito, recaiu um sentimento dos anos 60 e 70, quando a prepotência, a arrogância e o uso da força eram usados para intimidar, inibir manifestação, calar e silenciar os protestos. E, assim, fez o Secretário de Segurança Pública que, ao se irritar com os ataques verbais dos policiais, disse que iria puní-los com base nas imagens e gravações que a sua assessoria (espionagem) estava fazendo.Inquieto com as ameaças de Roberto Monteiro, o deputado estadual Luiz Pontes (PSDB) pediu a palavra, em meio ao debate, e lamentou as palavras do Secretário, fez ponderações para Monteiro retroagir nas ameaças de punir os policiais e disse que a Assembléia Legislativa vem dando exemplo de democracia na abertura de debates e não pode aceitar esse tipo de ameaça.Monteiro voltou ao debate, mas, no primeiro momento, não aceitou as ponderações de Luiz Pontes que, novamente, refez o pedido para ele, Roberto Monteiro, comuniciar, naquele momento, que não iria punir os policias. O Presidente da Assembléia Legislativa, Domingos Filho (PMDB), tentou amornar a discussão, mas, impaciente, Luiz Pontes retomou o microfone e pediu para o Secretário Roberto Monteiro assumir o compromisso de que não puniria os policias.Os tucanos ameaçaram deixar o plenário se não houvesse um recuo de Roberto Monteiro. Sentindo-se pressionado, Roberto Monteiro disse que ''em respeito a sua pessoa'' - expressão dirigida a Luiz Pontes, assumiu o compromisso de não perseguir, nem punir os policiais. O deputado Luiz Pontes disse, para encerrar a discussão, que a atitude adotada por Monteiro engradecia a Assembléia Legislativa que, como uma Casa democrática, tem em seus parlamentares e em seus manifestantes opinões divergentes, mas, acima de tudo, o respeito e a cidadania devem prevalecer."
Fonte: Portal Ceará Agora
"Os debates na Assembléia Legislativa sobre a mensagem do Governo do Estado que mexe com a carga horária dos policias foram mais uma vez marcados pela polêmica, acirramento e discussões ásperas. Hoje, quem não gostou das vaias, das palavras de ordem, dos gritos e xingamentos foi o Secretário de Segurança Pública, Roberto Monteiro, que prometeu punir, de forma disciplinar, os policias que o dirigiram palavras duras e ríspidas. Monteiro foi categórico nas ameaças de punir e, em seu espírito, recaiu um sentimento dos anos 60 e 70, quando a prepotência, a arrogância e o uso da força eram usados para intimidar, inibir manifestação, calar e silenciar os protestos. E, assim, fez o Secretário de Segurança Pública que, ao se irritar com os ataques verbais dos policiais, disse que iria puní-los com base nas imagens e gravações que a sua assessoria (espionagem) estava fazendo.Inquieto com as ameaças de Roberto Monteiro, o deputado estadual Luiz Pontes (PSDB) pediu a palavra, em meio ao debate, e lamentou as palavras do Secretário, fez ponderações para Monteiro retroagir nas ameaças de punir os policiais e disse que a Assembléia Legislativa vem dando exemplo de democracia na abertura de debates e não pode aceitar esse tipo de ameaça.Monteiro voltou ao debate, mas, no primeiro momento, não aceitou as ponderações de Luiz Pontes que, novamente, refez o pedido para ele, Roberto Monteiro, comuniciar, naquele momento, que não iria punir os policias. O Presidente da Assembléia Legislativa, Domingos Filho (PMDB), tentou amornar a discussão, mas, impaciente, Luiz Pontes retomou o microfone e pediu para o Secretário Roberto Monteiro assumir o compromisso de que não puniria os policias.Os tucanos ameaçaram deixar o plenário se não houvesse um recuo de Roberto Monteiro. Sentindo-se pressionado, Roberto Monteiro disse que ''em respeito a sua pessoa'' - expressão dirigida a Luiz Pontes, assumiu o compromisso de não perseguir, nem punir os policiais. O deputado Luiz Pontes disse, para encerrar a discussão, que a atitude adotada por Monteiro engradecia a Assembléia Legislativa que, como uma Casa democrática, tem em seus parlamentares e em seus manifestantes opinões divergentes, mas, acima de tudo, o respeito e a cidadania devem prevalecer."
Fonte: Portal Ceará Agora
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