Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
POLÍTICA
"Enquanto políticos de vários municípios do Ceará estão comemorando a possibilidade de acréscimo de mais 415 cadeiras nas Câmaras Municipais do Ceará, os vereadores de Fortaleza não têm motivos para celebrar tal festa. Caso a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) nº 333/04, de autoria do deputado federal Pompeo de Matos (PDT/RS), seja aprovada pelo Senado (ela já foi deliberada em dois turnos na Câmara dos Deputados), a Câmara Municipal da Capital, a partir de 1º de fevereiro de 2009, terá um aumento de mais dois vereadores, passando para um total de 43, com uma redução do seu Orçamento anual.O presidente da Câmara, vereador Tin Gomes (PHS), está convocando todos os seus colegas para uma reunião na próxima segunda-feira, às 18 horas, cuja idéia é iniciar um movimento, na próxima quarta-feira em Brasília, com a participação do maior número possível de vereadores, a fim de sensibilizar os senadores para alterar a Emenda Constitucional votada pela Câmara. Se não houver mudança, a Câmara Municipal de Fortaleza terá o seu Orçamento reduzido de 5% para 2% do que arrecada anualmente o Município."
Fonte:Diário do Nordeste
"Enquanto políticos de vários municípios do Ceará estão comemorando a possibilidade de acréscimo de mais 415 cadeiras nas Câmaras Municipais do Ceará, os vereadores de Fortaleza não têm motivos para celebrar tal festa. Caso a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) nº 333/04, de autoria do deputado federal Pompeo de Matos (PDT/RS), seja aprovada pelo Senado (ela já foi deliberada em dois turnos na Câmara dos Deputados), a Câmara Municipal da Capital, a partir de 1º de fevereiro de 2009, terá um aumento de mais dois vereadores, passando para um total de 43, com uma redução do seu Orçamento anual.O presidente da Câmara, vereador Tin Gomes (PHS), está convocando todos os seus colegas para uma reunião na próxima segunda-feira, às 18 horas, cuja idéia é iniciar um movimento, na próxima quarta-feira em Brasília, com a participação do maior número possível de vereadores, a fim de sensibilizar os senadores para alterar a Emenda Constitucional votada pela Câmara. Se não houver mudança, a Câmara Municipal de Fortaleza terá o seu Orçamento reduzido de 5% para 2% do que arrecada anualmente o Município."
Fonte:Diário do Nordeste
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