Foto: Andressa Anholete/STF O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac) para suspender a transferência de recursos de grupos de consórcio encerrados para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), utilizado no financiamento do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias, conhecido como Novo Desenrola Brasil. Zanin é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7979. O objeto da ação são dispositivos das Medidas Provisórias (MPs) 1.355/2026 e 1.358/2026 e normas que regulamentam a transferência dos valores informados ao Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR) do Banco Central em dezembro de 2024 ao FGO. A Abac questiona a parte referente aos recursos não procurados relativos a grupos de consórcio. Entre outros pontos, a associação sustenta que a norma viola a regra da Constituição Federal que veda edição de medida provisória que vise à ...
COTIDIANO
"Depois de muitos conflitos entre donos de bares e restaurantes e as pessoas que moram próximo a esses locais, uma campanha quer combater a poluição sonora através da adequação desses estabelecimentos comerciais. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-CE), em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Urbanos (Semam) e a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB-CE), promoveu, ontem, o seminário Som Legal.O objetivo é conscientizar os empresários do setor para minimizar os transtornos causados pelo barulho durante a noite. ‘‘Temos que profissionalizar nossa atividade. Fortaleza é uma das capitais onde há mais shows de música ao vivo, e se tem é porque há público. Mas não podemos criar um conflito com quem vive no entorno’’, argumenta Rodolpho Trindade, vice-presidente da Abrasel.Uma das iniciativas previstas é a criação de um selo de qualidade sonora, a ser afixado em bares e restaurantes que cumprem os requisitos para controlar o som acima dos limites estabelecidos. Para o coordenador da equipe de controle da poluição sonora da Semam, Júlio César Costa, a união do poder público e da iniciativa privada é um reforço na promoção de cidadania. ‘‘Não podemos só fiscalizar, mas também conscientizar. As pessoas ainda são muito desinformadas sobre seus direitos e deveres’’."
Fonte:Jornal Diário do Nordeste
"Depois de muitos conflitos entre donos de bares e restaurantes e as pessoas que moram próximo a esses locais, uma campanha quer combater a poluição sonora através da adequação desses estabelecimentos comerciais. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-CE), em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Urbanos (Semam) e a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB-CE), promoveu, ontem, o seminário Som Legal.O objetivo é conscientizar os empresários do setor para minimizar os transtornos causados pelo barulho durante a noite. ‘‘Temos que profissionalizar nossa atividade. Fortaleza é uma das capitais onde há mais shows de música ao vivo, e se tem é porque há público. Mas não podemos criar um conflito com quem vive no entorno’’, argumenta Rodolpho Trindade, vice-presidente da Abrasel.Uma das iniciativas previstas é a criação de um selo de qualidade sonora, a ser afixado em bares e restaurantes que cumprem os requisitos para controlar o som acima dos limites estabelecidos. Para o coordenador da equipe de controle da poluição sonora da Semam, Júlio César Costa, a união do poder público e da iniciativa privada é um reforço na promoção de cidadania. ‘‘Não podemos só fiscalizar, mas também conscientizar. As pessoas ainda são muito desinformadas sobre seus direitos e deveres’’."
Fonte:Jornal Diário do Nordeste
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