Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
COTIDIANO
"Depois de muitos conflitos entre donos de bares e restaurantes e as pessoas que moram próximo a esses locais, uma campanha quer combater a poluição sonora através da adequação desses estabelecimentos comerciais. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-CE), em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Urbanos (Semam) e a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB-CE), promoveu, ontem, o seminário Som Legal.O objetivo é conscientizar os empresários do setor para minimizar os transtornos causados pelo barulho durante a noite. ‘‘Temos que profissionalizar nossa atividade. Fortaleza é uma das capitais onde há mais shows de música ao vivo, e se tem é porque há público. Mas não podemos criar um conflito com quem vive no entorno’’, argumenta Rodolpho Trindade, vice-presidente da Abrasel.Uma das iniciativas previstas é a criação de um selo de qualidade sonora, a ser afixado em bares e restaurantes que cumprem os requisitos para controlar o som acima dos limites estabelecidos. Para o coordenador da equipe de controle da poluição sonora da Semam, Júlio César Costa, a união do poder público e da iniciativa privada é um reforço na promoção de cidadania. ‘‘Não podemos só fiscalizar, mas também conscientizar. As pessoas ainda são muito desinformadas sobre seus direitos e deveres’’."
Fonte:Jornal Diário do Nordeste
"Depois de muitos conflitos entre donos de bares e restaurantes e as pessoas que moram próximo a esses locais, uma campanha quer combater a poluição sonora através da adequação desses estabelecimentos comerciais. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-CE), em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Urbanos (Semam) e a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB-CE), promoveu, ontem, o seminário Som Legal.O objetivo é conscientizar os empresários do setor para minimizar os transtornos causados pelo barulho durante a noite. ‘‘Temos que profissionalizar nossa atividade. Fortaleza é uma das capitais onde há mais shows de música ao vivo, e se tem é porque há público. Mas não podemos criar um conflito com quem vive no entorno’’, argumenta Rodolpho Trindade, vice-presidente da Abrasel.Uma das iniciativas previstas é a criação de um selo de qualidade sonora, a ser afixado em bares e restaurantes que cumprem os requisitos para controlar o som acima dos limites estabelecidos. Para o coordenador da equipe de controle da poluição sonora da Semam, Júlio César Costa, a união do poder público e da iniciativa privada é um reforço na promoção de cidadania. ‘‘Não podemos só fiscalizar, mas também conscientizar. As pessoas ainda são muito desinformadas sobre seus direitos e deveres’’."
Fonte:Jornal Diário do Nordeste
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