O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
COTIDIANO
"Depois de muitos conflitos entre donos de bares e restaurantes e as pessoas que moram próximo a esses locais, uma campanha quer combater a poluição sonora através da adequação desses estabelecimentos comerciais. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-CE), em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Urbanos (Semam) e a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB-CE), promoveu, ontem, o seminário Som Legal.O objetivo é conscientizar os empresários do setor para minimizar os transtornos causados pelo barulho durante a noite. ‘‘Temos que profissionalizar nossa atividade. Fortaleza é uma das capitais onde há mais shows de música ao vivo, e se tem é porque há público. Mas não podemos criar um conflito com quem vive no entorno’’, argumenta Rodolpho Trindade, vice-presidente da Abrasel.Uma das iniciativas previstas é a criação de um selo de qualidade sonora, a ser afixado em bares e restaurantes que cumprem os requisitos para controlar o som acima dos limites estabelecidos. Para o coordenador da equipe de controle da poluição sonora da Semam, Júlio César Costa, a união do poder público e da iniciativa privada é um reforço na promoção de cidadania. ‘‘Não podemos só fiscalizar, mas também conscientizar. As pessoas ainda são muito desinformadas sobre seus direitos e deveres’’."
Fonte:Jornal Diário do Nordeste
"Depois de muitos conflitos entre donos de bares e restaurantes e as pessoas que moram próximo a esses locais, uma campanha quer combater a poluição sonora através da adequação desses estabelecimentos comerciais. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-CE), em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Urbanos (Semam) e a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB-CE), promoveu, ontem, o seminário Som Legal.O objetivo é conscientizar os empresários do setor para minimizar os transtornos causados pelo barulho durante a noite. ‘‘Temos que profissionalizar nossa atividade. Fortaleza é uma das capitais onde há mais shows de música ao vivo, e se tem é porque há público. Mas não podemos criar um conflito com quem vive no entorno’’, argumenta Rodolpho Trindade, vice-presidente da Abrasel.Uma das iniciativas previstas é a criação de um selo de qualidade sonora, a ser afixado em bares e restaurantes que cumprem os requisitos para controlar o som acima dos limites estabelecidos. Para o coordenador da equipe de controle da poluição sonora da Semam, Júlio César Costa, a união do poder público e da iniciativa privada é um reforço na promoção de cidadania. ‘‘Não podemos só fiscalizar, mas também conscientizar. As pessoas ainda são muito desinformadas sobre seus direitos e deveres’’."
Fonte:Jornal Diário do Nordeste
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