Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a R$ 9 milhões 23/12/2025 15:18 - Atualizado há 5 minutos atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o comércio a fornecer sacolas plásticas gratuitamente. A decisão foi tomada na Petição (PET) 15042 . A ação foi proposta pela Associação Baiana de Supermercados, que solicitou a suspensão da norma até que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) julgue o recurso que apresentou para levar a questão ao STF. Ao analisar o pedido, o relator entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão de medida cautelar (provisória), especialmente o risco de dano financeiro contínuo ao comércio da capital baiana, uma vez que a multa por descumprimento da lei varia de R$ 900,00 a R$ 9 milhões. O ministro também destacou o r...
COTIDIANO
"Quase 20% das sentenças de crimes de trânsito executadas nos cinco primeiros meses deste ano foram arquivadas por não ter o condutor identificado. Isso aconteceu em 38 dos 200 processos concluídos pelas duas varas de trânsito do Fórum Clóvis Beviláqua porque os motoristas que atropelaram e, conseqüentemente, mataram alguém, fugiram, sem prestar socorro à vítima. Os processos que contam com réu, por sua vez, sofrem com a lentidão. Para agravar a situação, a cada dia três novos casos de morte no trânsito dão entrada na Justiça. Hoje, aproximadamente 1.400 processos estão em andamento nas duas varas de trânsito do Fórum Clóvis Beviláqua. Esse é o mesmo número de mortes no trânsito em todo o Ceará a cada ano. Até maio, foram 1.206 vítimas de atropelamentos, 1.081 de colisões e 2.116 de acidentes com motos. Esses foram somente os casos atendidos no Instituto José Frota (IJF). Nenhum dos mortos dirigia um carro. "Nossos motoristas são muito mal-educados, não respeitam a lei", afirma o juiz José Alberto de Almeida, da 1ª Vara de Trânsito. Segundo ele, os motoristas não identificados, geralmente, são os responsáveis pelos acidentes que ocorrem de madrugada. "Eles fogem e, como está escuro e há poucas pessoas na rua, não há como anotar a placa do veículo", explica."
Fonte:Texto reproduzido do Jornal O Povo
"Quase 20% das sentenças de crimes de trânsito executadas nos cinco primeiros meses deste ano foram arquivadas por não ter o condutor identificado. Isso aconteceu em 38 dos 200 processos concluídos pelas duas varas de trânsito do Fórum Clóvis Beviláqua porque os motoristas que atropelaram e, conseqüentemente, mataram alguém, fugiram, sem prestar socorro à vítima. Os processos que contam com réu, por sua vez, sofrem com a lentidão. Para agravar a situação, a cada dia três novos casos de morte no trânsito dão entrada na Justiça. Hoje, aproximadamente 1.400 processos estão em andamento nas duas varas de trânsito do Fórum Clóvis Beviláqua. Esse é o mesmo número de mortes no trânsito em todo o Ceará a cada ano. Até maio, foram 1.206 vítimas de atropelamentos, 1.081 de colisões e 2.116 de acidentes com motos. Esses foram somente os casos atendidos no Instituto José Frota (IJF). Nenhum dos mortos dirigia um carro. "Nossos motoristas são muito mal-educados, não respeitam a lei", afirma o juiz José Alberto de Almeida, da 1ª Vara de Trânsito. Segundo ele, os motoristas não identificados, geralmente, são os responsáveis pelos acidentes que ocorrem de madrugada. "Eles fogem e, como está escuro e há poucas pessoas na rua, não há como anotar a placa do veículo", explica."
Fonte:Texto reproduzido do Jornal O Povo
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.