O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
COTIDIANO
"Quase 20% das sentenças de crimes de trânsito executadas nos cinco primeiros meses deste ano foram arquivadas por não ter o condutor identificado. Isso aconteceu em 38 dos 200 processos concluídos pelas duas varas de trânsito do Fórum Clóvis Beviláqua porque os motoristas que atropelaram e, conseqüentemente, mataram alguém, fugiram, sem prestar socorro à vítima. Os processos que contam com réu, por sua vez, sofrem com a lentidão. Para agravar a situação, a cada dia três novos casos de morte no trânsito dão entrada na Justiça. Hoje, aproximadamente 1.400 processos estão em andamento nas duas varas de trânsito do Fórum Clóvis Beviláqua. Esse é o mesmo número de mortes no trânsito em todo o Ceará a cada ano. Até maio, foram 1.206 vítimas de atropelamentos, 1.081 de colisões e 2.116 de acidentes com motos. Esses foram somente os casos atendidos no Instituto José Frota (IJF). Nenhum dos mortos dirigia um carro. "Nossos motoristas são muito mal-educados, não respeitam a lei", afirma o juiz José Alberto de Almeida, da 1ª Vara de Trânsito. Segundo ele, os motoristas não identificados, geralmente, são os responsáveis pelos acidentes que ocorrem de madrugada. "Eles fogem e, como está escuro e há poucas pessoas na rua, não há como anotar a placa do veículo", explica."
Fonte:Texto reproduzido do Jornal O Povo
"Quase 20% das sentenças de crimes de trânsito executadas nos cinco primeiros meses deste ano foram arquivadas por não ter o condutor identificado. Isso aconteceu em 38 dos 200 processos concluídos pelas duas varas de trânsito do Fórum Clóvis Beviláqua porque os motoristas que atropelaram e, conseqüentemente, mataram alguém, fugiram, sem prestar socorro à vítima. Os processos que contam com réu, por sua vez, sofrem com a lentidão. Para agravar a situação, a cada dia três novos casos de morte no trânsito dão entrada na Justiça. Hoje, aproximadamente 1.400 processos estão em andamento nas duas varas de trânsito do Fórum Clóvis Beviláqua. Esse é o mesmo número de mortes no trânsito em todo o Ceará a cada ano. Até maio, foram 1.206 vítimas de atropelamentos, 1.081 de colisões e 2.116 de acidentes com motos. Esses foram somente os casos atendidos no Instituto José Frota (IJF). Nenhum dos mortos dirigia um carro. "Nossos motoristas são muito mal-educados, não respeitam a lei", afirma o juiz José Alberto de Almeida, da 1ª Vara de Trânsito. Segundo ele, os motoristas não identificados, geralmente, são os responsáveis pelos acidentes que ocorrem de madrugada. "Eles fogem e, como está escuro e há poucas pessoas na rua, não há como anotar a placa do veículo", explica."
Fonte:Texto reproduzido do Jornal O Povo
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