O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
COTIDIANO
"Quase 20% das sentenças de crimes de trânsito executadas nos cinco primeiros meses deste ano foram arquivadas por não ter o condutor identificado. Isso aconteceu em 38 dos 200 processos concluídos pelas duas varas de trânsito do Fórum Clóvis Beviláqua porque os motoristas que atropelaram e, conseqüentemente, mataram alguém, fugiram, sem prestar socorro à vítima. Os processos que contam com réu, por sua vez, sofrem com a lentidão. Para agravar a situação, a cada dia três novos casos de morte no trânsito dão entrada na Justiça. Hoje, aproximadamente 1.400 processos estão em andamento nas duas varas de trânsito do Fórum Clóvis Beviláqua. Esse é o mesmo número de mortes no trânsito em todo o Ceará a cada ano. Até maio, foram 1.206 vítimas de atropelamentos, 1.081 de colisões e 2.116 de acidentes com motos. Esses foram somente os casos atendidos no Instituto José Frota (IJF). Nenhum dos mortos dirigia um carro. "Nossos motoristas são muito mal-educados, não respeitam a lei", afirma o juiz José Alberto de Almeida, da 1ª Vara de Trânsito. Segundo ele, os motoristas não identificados, geralmente, são os responsáveis pelos acidentes que ocorrem de madrugada. "Eles fogem e, como está escuro e há poucas pessoas na rua, não há como anotar a placa do veículo", explica."
Fonte:Texto reproduzido do Jornal O Povo
"Quase 20% das sentenças de crimes de trânsito executadas nos cinco primeiros meses deste ano foram arquivadas por não ter o condutor identificado. Isso aconteceu em 38 dos 200 processos concluídos pelas duas varas de trânsito do Fórum Clóvis Beviláqua porque os motoristas que atropelaram e, conseqüentemente, mataram alguém, fugiram, sem prestar socorro à vítima. Os processos que contam com réu, por sua vez, sofrem com a lentidão. Para agravar a situação, a cada dia três novos casos de morte no trânsito dão entrada na Justiça. Hoje, aproximadamente 1.400 processos estão em andamento nas duas varas de trânsito do Fórum Clóvis Beviláqua. Esse é o mesmo número de mortes no trânsito em todo o Ceará a cada ano. Até maio, foram 1.206 vítimas de atropelamentos, 1.081 de colisões e 2.116 de acidentes com motos. Esses foram somente os casos atendidos no Instituto José Frota (IJF). Nenhum dos mortos dirigia um carro. "Nossos motoristas são muito mal-educados, não respeitam a lei", afirma o juiz José Alberto de Almeida, da 1ª Vara de Trânsito. Segundo ele, os motoristas não identificados, geralmente, são os responsáveis pelos acidentes que ocorrem de madrugada. "Eles fogem e, como está escuro e há poucas pessoas na rua, não há como anotar a placa do veículo", explica."
Fonte:Texto reproduzido do Jornal O Povo
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