O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
COTIDIANO
"Quase 20% das sentenças de crimes de trânsito executadas nos cinco primeiros meses deste ano foram arquivadas por não ter o condutor identificado. Isso aconteceu em 38 dos 200 processos concluídos pelas duas varas de trânsito do Fórum Clóvis Beviláqua porque os motoristas que atropelaram e, conseqüentemente, mataram alguém, fugiram, sem prestar socorro à vítima. Os processos que contam com réu, por sua vez, sofrem com a lentidão. Para agravar a situação, a cada dia três novos casos de morte no trânsito dão entrada na Justiça. Hoje, aproximadamente 1.400 processos estão em andamento nas duas varas de trânsito do Fórum Clóvis Beviláqua. Esse é o mesmo número de mortes no trânsito em todo o Ceará a cada ano. Até maio, foram 1.206 vítimas de atropelamentos, 1.081 de colisões e 2.116 de acidentes com motos. Esses foram somente os casos atendidos no Instituto José Frota (IJF). Nenhum dos mortos dirigia um carro. "Nossos motoristas são muito mal-educados, não respeitam a lei", afirma o juiz José Alberto de Almeida, da 1ª Vara de Trânsito. Segundo ele, os motoristas não identificados, geralmente, são os responsáveis pelos acidentes que ocorrem de madrugada. "Eles fogem e, como está escuro e há poucas pessoas na rua, não há como anotar a placa do veículo", explica."
Fonte:Texto reproduzido do Jornal O Povo
"Quase 20% das sentenças de crimes de trânsito executadas nos cinco primeiros meses deste ano foram arquivadas por não ter o condutor identificado. Isso aconteceu em 38 dos 200 processos concluídos pelas duas varas de trânsito do Fórum Clóvis Beviláqua porque os motoristas que atropelaram e, conseqüentemente, mataram alguém, fugiram, sem prestar socorro à vítima. Os processos que contam com réu, por sua vez, sofrem com a lentidão. Para agravar a situação, a cada dia três novos casos de morte no trânsito dão entrada na Justiça. Hoje, aproximadamente 1.400 processos estão em andamento nas duas varas de trânsito do Fórum Clóvis Beviláqua. Esse é o mesmo número de mortes no trânsito em todo o Ceará a cada ano. Até maio, foram 1.206 vítimas de atropelamentos, 1.081 de colisões e 2.116 de acidentes com motos. Esses foram somente os casos atendidos no Instituto José Frota (IJF). Nenhum dos mortos dirigia um carro. "Nossos motoristas são muito mal-educados, não respeitam a lei", afirma o juiz José Alberto de Almeida, da 1ª Vara de Trânsito. Segundo ele, os motoristas não identificados, geralmente, são os responsáveis pelos acidentes que ocorrem de madrugada. "Eles fogem e, como está escuro e há poucas pessoas na rua, não há como anotar a placa do veículo", explica."
Fonte:Texto reproduzido do Jornal O Povo
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