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Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar

  Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar  828 Visualizações  30-07-2026    Ouvir: Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar Consolidação de identidade familiar, reconhecimento de uma história de amor, cuidado, pertencimento e proteção. Para Gerson Augusto de Oliveira Junior, é isso que significa a Avosidade Socioafetiva, reconhecida pela Justiça cearense após ele ter ingressado com ação solicitando validação judicial para o vínculo estabelecido entre ele e a neta desde que a criança nasceu. A decisão, proferida pela 13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, abre portas para outras solicitações semelhantes. A ação foi ajuizada por Gerson e pela esposa, Marinina Gruska, para que fosse reconhecida a Avosidade Socioafetiva da filha de Gabriele Gruska, que por sua vez é filha de Marinina. O avô socioafetivo parti...

Aprovados da saúde exigem convocação

COTIDIANO
"Cerca de 1.086 concursados da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) lutam, na Justiça, pela convocação para o trabalho. O concurso da Sesa para os profissionais de nível médio e superior aconteceu em 2006 e até agora só foram convocados os aprovados do nível médio e também os médicos. Já os outros concursados de nível superior aguardam a nomeação, enquanto suas vagas estão sendo preenchidas por terceirizados.A presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Ceará, Eugênia Maria Araújo Costa, informa que além de assistentes sociais, biólogos, odontologistas, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas, ocupacionais e veterinários, aprovados no concurso de 2006 ainda não foram lotados.Em razão disto, eles recorrerão à Promotoria de Justiça e Defesa da Saúde Pública. “A promotora Isabel Porto entrou com recurso determinando que o Estado chamasse até o prazo de 180 dias, encerrados no último 26, todos os aprovados. Mas o Estado recorreu junto à 5ª Vara da Fazenda Pública, alegando que não tinha como pagar todo os concursados”.“Além de não chamar os concursados, o Estado conseguiu com uma ação no Tribunal de Justiça continuar lotando as vagas da Sesa com o terceirizados”, disse a assistente social.Em reunião na manhã deste sábado, o grupo que representa estes concursados irá tentar um novo recurso junto à Promotoria de Justiça e Defesa da Saúde Pública e também na Procuradoria da Justiça do Trabalho. “O direito às vagas da Secretaria de Saúde do Estado pertencente a nós que prestamos concursos para elas e fomos aprovados e não a terceirizados que as estão ocupando”, destaca. “Por isso iremos também procurar o Ministério Público, através da Procuradoria da Justiça do Trabalho, para que eles observem esta irregularidade”, disse Eugênia Maria."
Fonte:Texto Reproduzido do Diário do Nordeste

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