A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...
NACIONAL
"Principais órgãos de planejamento de políticas públicas voltadas para a região mais pobre do país, o Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra as Secas) e a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) praticamente aboliram de sua rotina administrativa um procedimento que tem entre seus objetivos gerar economia aos cofres públicos: a licitação, informa a Folha de S. Paulo, em matéria assinada por sua correspondente em Fortaleza, Kamila Fernandes. De janeiro até a primeira quinzena de junho, a Sudene não havia feito nem sequer uma concorrência pública, seja em forma de licitação ou de pregão (um método considerado mais rápido para compras de valores baixos). Todas as suas 32 compras haviam sido por dispensa de licitação. No Dnocs, a situação é semelhante: a sede do órgão, no Ceará, e suas nove coordenações estaduais fizeram 214 compras com dispensa de licitação, 22 com inexigibilidade e apenas 17 por meio de pregões. Os responsáveis pelas licitações nos dois órgãos reconhecem que a concorrência pública gera uma economia de ao menos 10% ao erário, superando isso na maioria das vezes. Alegam, porém, que as dispensas são necessárias, pois os dois órgãos estão desestruturados. Diretor administrativo do Dnocs, Albert Gradvohl afirmou que o órgão passa por uma reestruturação e que, enquanto não houver planejamento, não há como realizar licitações e pregões com a freqüência ideal."
Fonte:Texto reproduzido do Blog do Egídio Serpa,com informações do Jornal Folha de São Paulo
"Principais órgãos de planejamento de políticas públicas voltadas para a região mais pobre do país, o Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra as Secas) e a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) praticamente aboliram de sua rotina administrativa um procedimento que tem entre seus objetivos gerar economia aos cofres públicos: a licitação, informa a Folha de S. Paulo, em matéria assinada por sua correspondente em Fortaleza, Kamila Fernandes. De janeiro até a primeira quinzena de junho, a Sudene não havia feito nem sequer uma concorrência pública, seja em forma de licitação ou de pregão (um método considerado mais rápido para compras de valores baixos). Todas as suas 32 compras haviam sido por dispensa de licitação. No Dnocs, a situação é semelhante: a sede do órgão, no Ceará, e suas nove coordenações estaduais fizeram 214 compras com dispensa de licitação, 22 com inexigibilidade e apenas 17 por meio de pregões. Os responsáveis pelas licitações nos dois órgãos reconhecem que a concorrência pública gera uma economia de ao menos 10% ao erário, superando isso na maioria das vezes. Alegam, porém, que as dispensas são necessárias, pois os dois órgãos estão desestruturados. Diretor administrativo do Dnocs, Albert Gradvohl afirmou que o órgão passa por uma reestruturação e que, enquanto não houver planejamento, não há como realizar licitações e pregões com a freqüência ideal."
Fonte:Texto reproduzido do Blog do Egídio Serpa,com informações do Jornal Folha de São Paulo
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