Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
NACIONAL
"Principais órgãos de planejamento de políticas públicas voltadas para a região mais pobre do país, o Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra as Secas) e a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) praticamente aboliram de sua rotina administrativa um procedimento que tem entre seus objetivos gerar economia aos cofres públicos: a licitação, informa a Folha de S. Paulo, em matéria assinada por sua correspondente em Fortaleza, Kamila Fernandes. De janeiro até a primeira quinzena de junho, a Sudene não havia feito nem sequer uma concorrência pública, seja em forma de licitação ou de pregão (um método considerado mais rápido para compras de valores baixos). Todas as suas 32 compras haviam sido por dispensa de licitação. No Dnocs, a situação é semelhante: a sede do órgão, no Ceará, e suas nove coordenações estaduais fizeram 214 compras com dispensa de licitação, 22 com inexigibilidade e apenas 17 por meio de pregões. Os responsáveis pelas licitações nos dois órgãos reconhecem que a concorrência pública gera uma economia de ao menos 10% ao erário, superando isso na maioria das vezes. Alegam, porém, que as dispensas são necessárias, pois os dois órgãos estão desestruturados. Diretor administrativo do Dnocs, Albert Gradvohl afirmou que o órgão passa por uma reestruturação e que, enquanto não houver planejamento, não há como realizar licitações e pregões com a freqüência ideal."
Fonte:Texto reproduzido do Blog do Egídio Serpa,com informações do Jornal Folha de São Paulo
"Principais órgãos de planejamento de políticas públicas voltadas para a região mais pobre do país, o Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra as Secas) e a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) praticamente aboliram de sua rotina administrativa um procedimento que tem entre seus objetivos gerar economia aos cofres públicos: a licitação, informa a Folha de S. Paulo, em matéria assinada por sua correspondente em Fortaleza, Kamila Fernandes. De janeiro até a primeira quinzena de junho, a Sudene não havia feito nem sequer uma concorrência pública, seja em forma de licitação ou de pregão (um método considerado mais rápido para compras de valores baixos). Todas as suas 32 compras haviam sido por dispensa de licitação. No Dnocs, a situação é semelhante: a sede do órgão, no Ceará, e suas nove coordenações estaduais fizeram 214 compras com dispensa de licitação, 22 com inexigibilidade e apenas 17 por meio de pregões. Os responsáveis pelas licitações nos dois órgãos reconhecem que a concorrência pública gera uma economia de ao menos 10% ao erário, superando isso na maioria das vezes. Alegam, porém, que as dispensas são necessárias, pois os dois órgãos estão desestruturados. Diretor administrativo do Dnocs, Albert Gradvohl afirmou que o órgão passa por uma reestruturação e que, enquanto não houver planejamento, não há como realizar licitações e pregões com a freqüência ideal."
Fonte:Texto reproduzido do Blog do Egídio Serpa,com informações do Jornal Folha de São Paulo
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