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SUS: lei garante atendimento a crianças e adolescentes em saúde mental Nova norma inclui no ECA acesso integral e gratuito

  Crianças e adolescentes passam a ter garantido, por lei, o acesso a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista na Lei nº 15.413 , que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) . A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União , inclui no ECA dispositivo específico que assegura a oferta de ações de prevenção e tratamento de agravos à saúde mental voltadas ao público infantojuvenil. O atendimento deverá abranger desde a atenção psicossocial básica e especializada até serviços de urgência, emergência e internação hospitalar. O texto também determina que os profissionais envolvidos recebam formação específica e contínua, com foco na identificação de sinais de risco e no acompanhamento adequado dos pacientes. Outro ponto da lei é a garantia de acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que estejam em tratamento. O atendimento deverá seguir linhas de cuidado ...

Cortejo marca as comemorações do Dia Estadual do Patrimônio Cultural

CULTURA
"O Cortejo dos Confederados marcou nesta quarta-feira (30), em Fortaleza, as comemorações do Dia Estadual do Patrimônio Cultural. Atores percorreram as ruas da cidade na encenação de parte da Confederação do Equador, marco importante da história do Ceará na luta pelos ideais republicanos. A representação teatral contou também com a presença de vários tipos de manifestação cultural do Ceará.É na 10ª Região Militar, antigo forte de Nossa Senhora da Assunção, onde os blocos de maracatu e os grupos de teatro, de reisado e de bumba-meu-boi começam a resgatar a história dos cinco cearenses que um dia lutaram contra a monarquia portuguesa.Inspirados pelas recentes revoluções francesa e americana, eles sonhavam que o Brasil pudesse se livrar da coroa portuguesa e virar uma república.Nos anos vinte do século XIX, tomaram o poder de Portugal e criaram aqui no Ceará o governo patriótico e revolucionário. Mas, logo os ideais republicanos foram esmagados, e por isso, os cinco revolucionários pagaram pelos atos subversivos.Este teatro representa a opressão sofrida pelos cearenses padre Mororó, padre Ibiapina, Carapinima, Azevedo Bolão e Pessoa Anta, que foram torturados e mortos em praça pública há exatos 184 anos.Esta foi a Confederação do Equador de 1824, e o ponto alto da revolução, aqui em Fortaleza, aconteceu no Campo da Pólvora, hoje Passeio Público. Foi no mesmo pé de baobá onde os cinco confederados foram fuzilados a mando de Dom Pedro I."
Fonte:Texto reproduzido da TV Diário

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