Beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6 recebem nesta quinta-feira (18) o Auxílio Gás de dezembro no valor de R$ 110. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 4,4 milhões de famílias neste mês . Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. O benefício é pago a cada dois meses e segue o calendário do Bolsa Família , com pagamentos até 23 de dezembro, para beneficiários com NIS final 0. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Gás do Povo Em setembro, o governo federal lançou o programa ...
COTIDIANO
"Um mutirão com mais de 170 audiências de conciliação está sendo realizado, de 28 de julho a 07 de agosto, na 16ª vara da Justiça Federal, localizada em Juazeiro do Norte. Este é o quinto ciclo de audiências envolvendo ações de desapropriação de terras para construção da Ferrovia Transnordestina, que comtemplará 1.860 km entre Piauí, Ceará e Pernambuco. Os processos deste mutirão são referentes ao trecho entre os municípios de Salgueiro e Missão Velha e devem pagar cerca de R$ 3,8 milhões a pequenos e médios agricultores da região.A oportunidade de conciliação deve-se ao esforço conjunto empreendido pela Justiça Federal no Ceará, Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DENIT) e Defensoria Pública da União. Dois defensores públicos participam das audiências prestando assistência às partes que comparecem sem advogado. A Caixa Econômica Federal também atua como parceira e efetuará o pagamento das indenizações imediatamente após a expedição dos alvarás."
Fonte:Texto reproduzido do site Direito Ceará
"Um mutirão com mais de 170 audiências de conciliação está sendo realizado, de 28 de julho a 07 de agosto, na 16ª vara da Justiça Federal, localizada em Juazeiro do Norte. Este é o quinto ciclo de audiências envolvendo ações de desapropriação de terras para construção da Ferrovia Transnordestina, que comtemplará 1.860 km entre Piauí, Ceará e Pernambuco. Os processos deste mutirão são referentes ao trecho entre os municípios de Salgueiro e Missão Velha e devem pagar cerca de R$ 3,8 milhões a pequenos e médios agricultores da região.A oportunidade de conciliação deve-se ao esforço conjunto empreendido pela Justiça Federal no Ceará, Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DENIT) e Defensoria Pública da União. Dois defensores públicos participam das audiências prestando assistência às partes que comparecem sem advogado. A Caixa Econômica Federal também atua como parceira e efetuará o pagamento das indenizações imediatamente após a expedição dos alvarás."
Fonte:Texto reproduzido do site Direito Ceará
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