Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz. O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento. De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recid...
COTIDIANO
"Um mutirão com mais de 170 audiências de conciliação está sendo realizado, de 28 de julho a 07 de agosto, na 16ª vara da Justiça Federal, localizada em Juazeiro do Norte. Este é o quinto ciclo de audiências envolvendo ações de desapropriação de terras para construção da Ferrovia Transnordestina, que comtemplará 1.860 km entre Piauí, Ceará e Pernambuco. Os processos deste mutirão são referentes ao trecho entre os municípios de Salgueiro e Missão Velha e devem pagar cerca de R$ 3,8 milhões a pequenos e médios agricultores da região.A oportunidade de conciliação deve-se ao esforço conjunto empreendido pela Justiça Federal no Ceará, Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DENIT) e Defensoria Pública da União. Dois defensores públicos participam das audiências prestando assistência às partes que comparecem sem advogado. A Caixa Econômica Federal também atua como parceira e efetuará o pagamento das indenizações imediatamente após a expedição dos alvarás."
Fonte:Texto reproduzido do site Direito Ceará
"Um mutirão com mais de 170 audiências de conciliação está sendo realizado, de 28 de julho a 07 de agosto, na 16ª vara da Justiça Federal, localizada em Juazeiro do Norte. Este é o quinto ciclo de audiências envolvendo ações de desapropriação de terras para construção da Ferrovia Transnordestina, que comtemplará 1.860 km entre Piauí, Ceará e Pernambuco. Os processos deste mutirão são referentes ao trecho entre os municípios de Salgueiro e Missão Velha e devem pagar cerca de R$ 3,8 milhões a pequenos e médios agricultores da região.A oportunidade de conciliação deve-se ao esforço conjunto empreendido pela Justiça Federal no Ceará, Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DENIT) e Defensoria Pública da União. Dois defensores públicos participam das audiências prestando assistência às partes que comparecem sem advogado. A Caixa Econômica Federal também atua como parceira e efetuará o pagamento das indenizações imediatamente após a expedição dos alvarás."
Fonte:Texto reproduzido do site Direito Ceará
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.