O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
ECONOMIA
"Em junho, a Previdência Social pagou 1.113.590 benefícios no Ceará. Desse total, quase 90% equivalem a até um piso previdenciário. Isso representa mais de 1 milhão de pessoas recebendo R$ 246,51, no máximo. A diferença para a média nacional é de quase 20 pontos percentuais. No Brasil, são 68,4% aposentados e pensionistas com essa renda mensal, conforme dados do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS), em valores não corrigidos pela inflação.´Essa é uma característica de um Estado pobre´, comenta Luís Crescêncio Pereira Júnior, presidente da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado do Ceará (Aaprec). O problema não é uma exclusividade do Ceará, se repetindo no restante do Nordeste. No Piauí, por exemplo, 93,8% dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem até um piso previdenciário. Na média regional, o índice é de 87,5% ganhando, por mês, até R$ 246,51."
Fonte:Texto reproduzido do Diário do Nordeste
"Em junho, a Previdência Social pagou 1.113.590 benefícios no Ceará. Desse total, quase 90% equivalem a até um piso previdenciário. Isso representa mais de 1 milhão de pessoas recebendo R$ 246,51, no máximo. A diferença para a média nacional é de quase 20 pontos percentuais. No Brasil, são 68,4% aposentados e pensionistas com essa renda mensal, conforme dados do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS), em valores não corrigidos pela inflação.´Essa é uma característica de um Estado pobre´, comenta Luís Crescêncio Pereira Júnior, presidente da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado do Ceará (Aaprec). O problema não é uma exclusividade do Ceará, se repetindo no restante do Nordeste. No Piauí, por exemplo, 93,8% dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem até um piso previdenciário. Na média regional, o índice é de 87,5% ganhando, por mês, até R$ 246,51."
Fonte:Texto reproduzido do Diário do Nordeste
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