Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
ECONOMIA
"Em junho, a Previdência Social pagou 1.113.590 benefícios no Ceará. Desse total, quase 90% equivalem a até um piso previdenciário. Isso representa mais de 1 milhão de pessoas recebendo R$ 246,51, no máximo. A diferença para a média nacional é de quase 20 pontos percentuais. No Brasil, são 68,4% aposentados e pensionistas com essa renda mensal, conforme dados do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS), em valores não corrigidos pela inflação.´Essa é uma característica de um Estado pobre´, comenta Luís Crescêncio Pereira Júnior, presidente da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado do Ceará (Aaprec). O problema não é uma exclusividade do Ceará, se repetindo no restante do Nordeste. No Piauí, por exemplo, 93,8% dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem até um piso previdenciário. Na média regional, o índice é de 87,5% ganhando, por mês, até R$ 246,51."
Fonte:Texto reproduzido do Diário do Nordeste
"Em junho, a Previdência Social pagou 1.113.590 benefícios no Ceará. Desse total, quase 90% equivalem a até um piso previdenciário. Isso representa mais de 1 milhão de pessoas recebendo R$ 246,51, no máximo. A diferença para a média nacional é de quase 20 pontos percentuais. No Brasil, são 68,4% aposentados e pensionistas com essa renda mensal, conforme dados do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS), em valores não corrigidos pela inflação.´Essa é uma característica de um Estado pobre´, comenta Luís Crescêncio Pereira Júnior, presidente da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado do Ceará (Aaprec). O problema não é uma exclusividade do Ceará, se repetindo no restante do Nordeste. No Piauí, por exemplo, 93,8% dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem até um piso previdenciário. Na média regional, o índice é de 87,5% ganhando, por mês, até R$ 246,51."
Fonte:Texto reproduzido do Diário do Nordeste
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