O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 terá que tramitar nas comissões da Casa, sugerindo que o Senado deve melhorar o texto que chegou da Câmara dos Deputados. “Quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência são que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, disse Alcolumbre. Ele quebrou o silêncio sobre a tramitação da PEC após questionamento, em plenário, do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), que pediu uma previsão de data para votação da matéria. O presidente do Senado defendeu que a PEC do fim da 6x1 seja votada “sem pressa”, ouvindo todos os setores da sociedade . Segundo ele, a definição do processo de tramitação será após reunião de líderes na próxima semana. “Tenho certeza absoluta de que assim como outros senadores, que pensam...
POLÍTICA
"O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Joaquim Gomes Garcez, ex-prefeito de Uruoca (CE), ao pagamento de R$ 579.116,98, valor atualizado. Ele não comprovou a aplicação regular de recursos repassados à prefeitura por convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba foi destinada à construção de cinco salas de aula e outras dependências anexas à escola Domingo Alves Pereira. O TCU constatou que a obra não foi realizada.O ex-prefeito também terá que pagar multa de R$ 20 mil. Ele tem 15 dias para comprovar o pagamento dos valores aos cofres do Tesouro Nacional e ao FNDE, mas ainda cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Ceará para as medidas cabíveis. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo."
Fonte:Texto reproduzido do site do TCU
"O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Joaquim Gomes Garcez, ex-prefeito de Uruoca (CE), ao pagamento de R$ 579.116,98, valor atualizado. Ele não comprovou a aplicação regular de recursos repassados à prefeitura por convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba foi destinada à construção de cinco salas de aula e outras dependências anexas à escola Domingo Alves Pereira. O TCU constatou que a obra não foi realizada.O ex-prefeito também terá que pagar multa de R$ 20 mil. Ele tem 15 dias para comprovar o pagamento dos valores aos cofres do Tesouro Nacional e ao FNDE, mas ainda cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Ceará para as medidas cabíveis. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo."
Fonte:Texto reproduzido do site do TCU
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