O Ministério da Educação (MEC) paga, nesta segunda-feira (1º), a nona parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos beneficiários nascidos nos meses de novembro e dezembro. O programa federal é voltado aos estudantes do ensino médio inscritos até 7 de fevereiro de 2025, no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) . Eles devem estar matriculados na rede pública regular e ter entre 14 e 24 anos de idade, ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade de 19 a 24 anos. Todos precisam ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular. Para ter direito ao benefício do incentivo frequência, os alunos devem ter presença mínima de 80% nas aulas . Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberam o benefício no valor de R$ 200. Pagamento escalonado Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem con...
ECONOMIA
" Um cidadão de Fortaleza entrou com uma ação popular na 8a Vara da Justiça Federal do Ceará contra a compra da Brasil Telecom pela Oi. Ele alega que há ilegalidade na compra e na possível união das duas companhias, segundo a assessoria de imprensa do tribunal.A juíza substituta da 8a vara, Elise Avesque Frota, decidiu citar todos os réus do processo e proibiu que, por enquanto, o teor da petição seja divulgado ao público.São réus tanto as duas operadoras como o banco Credit Suisse (escolhido como comissário da Oi na transação), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Mota Sardenberg, e o ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Marcelo Trindade.A Oi informou, por meio da assessoria de comunicação, que ainda não foi notificada da ação. O tribunal cearense explicou que, como as envolvidas estão em outro Estado, a notificação é feita por carta precatória para um tribunal local e que, por isso, é normal que as notificações ainda não tenham chegado.A juíza citou os réus para que eles apresentem suas alegações iniciais, que ela vai juntar à análise do caso para tomar uma decisão.O autor da ação popular (José Carlos Martins Mororó de Almeida) não foi localizado pela Reuters.A proposta de compra da Brasil Telecom pela Oi foi formalizada no dia 25 de abril, quando seus sócios acertaram os detalhes do negócio, que pode envolver mais de 12 bilhões de reais.Para que a transação se concretize, no entanto, é preciso uma alteração no atual Plano Geral de Outorgas (PGO), que hoje proíbe que uma empresa detenha mais de uma concessão pública de telefonia.O acordo assinado em abril previu que, se a alteração no PGO não ocorrer até dezembro, a Oi deverá pagar uma multa de 490 milhões de reais aos sócios da Brasil Telecom."
Fonte:Texto reproduzido da Agência Reuters
" Um cidadão de Fortaleza entrou com uma ação popular na 8a Vara da Justiça Federal do Ceará contra a compra da Brasil Telecom pela Oi. Ele alega que há ilegalidade na compra e na possível união das duas companhias, segundo a assessoria de imprensa do tribunal.A juíza substituta da 8a vara, Elise Avesque Frota, decidiu citar todos os réus do processo e proibiu que, por enquanto, o teor da petição seja divulgado ao público.São réus tanto as duas operadoras como o banco Credit Suisse (escolhido como comissário da Oi na transação), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Mota Sardenberg, e o ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Marcelo Trindade.A Oi informou, por meio da assessoria de comunicação, que ainda não foi notificada da ação. O tribunal cearense explicou que, como as envolvidas estão em outro Estado, a notificação é feita por carta precatória para um tribunal local e que, por isso, é normal que as notificações ainda não tenham chegado.A juíza citou os réus para que eles apresentem suas alegações iniciais, que ela vai juntar à análise do caso para tomar uma decisão.O autor da ação popular (José Carlos Martins Mororó de Almeida) não foi localizado pela Reuters.A proposta de compra da Brasil Telecom pela Oi foi formalizada no dia 25 de abril, quando seus sócios acertaram os detalhes do negócio, que pode envolver mais de 12 bilhões de reais.Para que a transação se concretize, no entanto, é preciso uma alteração no atual Plano Geral de Outorgas (PGO), que hoje proíbe que uma empresa detenha mais de uma concessão pública de telefonia.O acordo assinado em abril previu que, se a alteração no PGO não ocorrer até dezembro, a Oi deverá pagar uma multa de 490 milhões de reais aos sócios da Brasil Telecom."
Fonte:Texto reproduzido da Agência Reuters
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