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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Hospital de Messejana oferece tecnologia de última geração aos pacientes do SUS

COTIDIANO
"O Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM) está trabalhando para aumentar o índice de cura de pacientes portadores de arritmias cardíacas, única doença do coração com total chance de cura. As pessoas que sofrem desta enfermidade, têm desmaios constantes, sentem fortes palpitações no músculo cardíaco e freqüentemente buscam socorro nas emergências dos hospitais. “Sem o tratamento adequado essas pessoas podem morrer a qualquer momento”, revelou o coordenador do Serviço de Arritmia do hospital, Fábio Dorfman. Ele informou que atualmente, 450 pacientes aguardam na fila para realizar uma ablação, recurso utilizado para tratar a arritmia. Este ano, 50 procedimentos já foram realizados no Hospital de Messejana.A boa notícia é que entre os dias 1 e 3 de setembro, a equipe do Hospital de Messejana será a primeira do país a começar a tratar pacientes portadores de arritmias graves com o equipamento de pulsão epicárdica, monitorizado por pressão. Esta tecnologia foi recentemente apresentada ao mundo da medicina no Congresso Americano de Eletrofisiologia, que ocorreu em maio deste ano em São Francisco, na Califórnia."

Fonte:Texto reproduzido do site do Governo do Ceará

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