Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
Procuradoria mantém suspensão de acréscimo de 84% nos salários de policiais federais do Ceará e economiza R$ 103 milhões ao Tesouro
POLÍTICA
"A Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5) conseguiu no Tribunal Regional Federal (TRF5) manter a suspensão do acréscimo de 84,32% (Índice de Preços ao Consumidor) no salário de um grupo de policiais federais do estado do Ceará, liderados pelo delegado e ex-deputado federal Moroni Bing Torgan.O TRF5 negou pedido à ação movida pelos policiais, porque o reajuste já foi considerado inconstitucional, e manteve a decisão anterior favorável à Procuradoria. Ao todo, a execução custaria aos cofres públicos R$ 103 milhões. A advogada da União Renata Queiroga e Melo Farias destaca a importância da ação para a União: "Isso é uma novela que se arrasta há muito tempo. É muito importante para a União, pois é mais um capítulo de vitória contra o pagamento desses precatórios. Além disso, a ação ordinária se iniciou há 18 anos, em 1990, antes mesmo da existência da AGU, o que ressalta a importância da AGU para a manutenção e proteção do erário"."
Fonte:Texto reproduzido do site da Advocacia- Geral da União
"A Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5) conseguiu no Tribunal Regional Federal (TRF5) manter a suspensão do acréscimo de 84,32% (Índice de Preços ao Consumidor) no salário de um grupo de policiais federais do estado do Ceará, liderados pelo delegado e ex-deputado federal Moroni Bing Torgan.O TRF5 negou pedido à ação movida pelos policiais, porque o reajuste já foi considerado inconstitucional, e manteve a decisão anterior favorável à Procuradoria. Ao todo, a execução custaria aos cofres públicos R$ 103 milhões. A advogada da União Renata Queiroga e Melo Farias destaca a importância da ação para a União: "Isso é uma novela que se arrasta há muito tempo. É muito importante para a União, pois é mais um capítulo de vitória contra o pagamento desses precatórios. Além disso, a ação ordinária se iniciou há 18 anos, em 1990, antes mesmo da existência da AGU, o que ressalta a importância da AGU para a manutenção e proteção do erário"."
Fonte:Texto reproduzido do site da Advocacia- Geral da União
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